A meia-entrada voltará a ser meia de verdade
A história é conhecida: quem paga meia paga inteira; e quem paga inteira paga o dobro. Mas isso deve mudar: já começou a valer a nova lei da meia-entrada (Lei 12.933/13), regulamentada em outubro. Temos agora uma lei federal que garante o direito a pagar metade do valor do ingresso em todas as categorias nos eventos de arte, cultura e esporte em todo o país. Com a nova lei, têm direito à meia-entrada os estudantes de ensino básico, médio, técnico e superior (inclusive de pós-graduação), idosos e deficientes físicos, incluindo, se necessário, acompanhante, bem como jovens de baixa renda.
Resultado da influência dos produtores de eventos, a lei define em 40% o mínimo de ingressos reservados para a meia-entrada em todos os setores do evento, devendo estar disponíveis em tempo real os números total e restante de ingressos em todos os locais de venda. Um relatório ainda deve especificar quantas meias e inteiras foram vendidas, garantindo a transparência e o cumprimento da lei. Eventos que não cumprirem as exigências terão que vender meia-entrada independentemente do percentual de ingressos. A estimativa dos produtores é que o preço dos ingressos caia mais de 30%: a meia voltará a ser meia de verdade!
Avanço ainda maior se dá com a especificação de um único Documento Nacional do Estudante: uma carteirinha segura, com certificação eletrônica e livre de fraudes. As carteirinhas serão emitidas pela rede do movimento estudantil, por entidades eleitas para representar os estudantes: UNE, Ubes, ANPG, UEE e cada CA, DA e DCE. Com isso, teremos o fim das carteirinhas falsas e a criação de um banco de dados nacional de validação das carteiras. Vale lembrar, ainda, que estudantes de baixa renda são isentos de taxa para emissão da carteirinha. A meia-entrada é um mecanismo fundamental para o acesso à cultura e à complementação da nossa formação estudantil. Procure sua entidade e faça sua carteirinha de estudante. Vamos todos e todas garantir, fiscalizar e fortalecer nosso direito! Seguiremos em luta!
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