Por que reduzir a maioridade penal?
Reduzir a maioridade penal é um assunto de grande complexidade. Acredito que essa não seria a melhor saída para reduzir a criminalidade no país, uma vez que, se a maioridade penal for reduzida para 16 anos, daqui a pouco teríamos que reduzir para 14, 12, e a criminalidade não cessaria. Se analisarmos a educação que temos no Brasil, veríamos que os verdadeiros culpados pela criminalidade não são os jovens, e, em vez de julgá-los, por que não se investem em trabalhos sociais, como dança, teatro, futebol, entre outras atividades?
Até onde entendo, não é o sistema penitenciário que educa, e sim a escola. Não é porque o jovem entrou na cadeia que ele será educado e não cometerá mais crimes, até porque a realidade de reincidência nas cadeias é bem alta. A marginalidade é fruto das condições sociais em que vivem alguns jovens no país, onde não se tem a mínima possibilidade de ter um estudo.
Como já vimos e sabemos, existem muitas escolas em situação precária, e algumas nem professores têm. Este é um país onde o aluno quer estudar, e os professores estão em greve pela pouca valorização. Enfim, não entrarei nesse mérito, apenas estou mostrando um pouco da realidade que estamos vivendo. Com tantos outros problemas que o país está enfrentando, a culpa sempre tem que ser da sociedade, e nunca do Estado. Se existem roubos enormes de bens públicos, é a sociedade que arca com os prejuízos; se a criminalidade e a falta de trabalhos sociais estão em alta, a culpa é dos jovens e adolescentes, e assim vamos levando a vida, aceitando tudo sem questionar. Até quando seremos fantoches e não teremos voz?
Será que seria mais fácil prender do que educar? Esse pensamento é errado, e, mais uma vez, em vez de investirem em escolas e trabalhos sociais, querem simplesmente prender nossos jovens e esperar que saiam da cadeia educados e não repitam o feito. Triste realidade, esse pensamento retrógrado não diminuirá a criminalidade e nem educará os jovens. Esse dever não é do sistema penitenciário.
Enfim, com a redução da maioridade penal, iríamos tirar o compromisso que o Estado deveria ter com a nossa juventude, e os adolescentes se transformariam nos principais autores da criminalidade, e não em vítimas da falta de investimento na educação. Existem outras formas de punições diferenciadas, não porque o jovem não sabe o que faz, mas está em fase de aprendizado, então seria bem melhor prepará-los para o futuro e ajudá-los a recomeçar, com esperanças de um mundo melhor.