DECISÃO NECESSÁRIA

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concluiu no início da semana o seu voto no processo da Ficha Limpa, mas, sem entrevista, manteve sigilo sobre sua posição. Provavelmente, por suas ponderações anteriores, é favorável à sua adoção, mas, só após a retomada dos trabalhos, será possível conhecer seu ponto de vista oficial. O ministro pediu vistas e adiou a votação da matéria, que corre o risco de ficar para o ano que vem.

E é aí que reside o problema. O Supremo entra em recesso no dia 19 de dezembro, e, se não houver esforço da presidência em colocar o tema na pauta, a Ficha Limpa deve ser analisada somente em fevereiro, quando o Judiciário voltará às suas atividades. Nesse mesmo período, mesmo com as convenções ainda em aberto, os partidos já terão definido seus atores para o pleito de 2012.

Independentemente da posse da ministra Rosa Weber, indicada pela presidente Dilma, mas sem ainda passar pela sabatina do Senado, o STF deve analisar a questão o mais rápido possível, não apenas para dar ao país uma resposta em torno de um tema tão relevante, mas também para desanuviar o quadro de dúvidas que se formou em torno da eficácia da norma. Ninguém sabe sob que regras será efetuado o processo de escolha de prefeitos e vereadores, gerando um quadro de incertezas.

A Lei da Ficha Limpa é um instrumento de controle forjado pelas ruas, mas com vícios apontados pela Justiça, como a anterioridade e a possibilidade de ferir princípios constitucionais. O Supremo é a única instância para dirimir tais dúvidas, o que o coloca sob a mira da opinião púbica, que não pode esperar por tanto tempo.