PASSO ATRÁS
O Tribunal Superior Eleitoral deu um passo atrás nas medidas moralizadoras ao considerar que contas sujas de campanha não são impedimento para candidatos disputarem as eleições. Foi uma decisão de bola dividida, só chegando a uma conclusão após o voto do ministro Dias Tófoli, desempatando o jogo em 4 a 3. A relatora Nancy Andrighi, votou pela regra de banir os infratores do processo eleitoral, mas só obteve respaldo de outros dois ministros.
O Tribunal Superior Eleitoral entrou na discussão após ser provocado pelos partidos, que interpuseram um recurso na última terça-feira. Havia pressa, pois o prazo para as convenções termina hoje. Com a aprovação, mais uma etapa do processo eleitoral foi vencida, restando apenas o encerramento do prazo de registro que se esgota no dia 5 de julho.
Discutir mérito de decisões judiciais não é uma coisa simples, valendo mais a ótica do observador do que o fato em si. O fato de a decisão ter sido apertada demonstra que são diversas as leituras sobre a questão. Como os magistrados têm o direito à livre interpretação, resta lutar no Legislativo para a elaboração de leis claras e objetivas em torno do tema.
Uma das discussões mais frequentes no noticiário dos últimos anos é a transferência de prerrogativa entre os poderes. O Legislativo tem sido pródigo em produzir leis, mas tem sido pouco afeito ao seu viés técnico. O resultado é a judicialização do processo político, pois vira e mexe o Judiciário tem sido provocado para sanar dúvidas ou colocar os pingos nos is em projetos mal elaborados, feitos ao calor dos fatos sem preocupação de constitucionalidade.
