Políticas de segurança

O adiamento das obras no Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) Juiz de Fora para 2024 joga para frente um problema que desde 31 de março de 2022 – quando a unidade foi desocupada – vem se registrando no sistema carcerário da cidade, embora, de fato, seja uma demanda recorrente no país: a superlotação. Um levantamento elaborado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa, divulgado pela Tribuna, aponta que as unidades prisionais sob jurisdição da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que engloba Juiz de Fora e seu entorno, operam com 45% acima de sua capacidade.

O sistema carcerário brasileiro, não é de hoje, enfrenta o desafio da superpopulação de internos. Seja nas unidades de presos provisórios, seja nas penitenciárias, com presos com penas transitado em julgado, o problema é o mesmo. A ampliação de vagas é uma necessidade, mas não é a solução definitiva, já que a demanda continua alta. Entra e saem governantes e a discussão sobre o que fazer ainda é rasa e as propostas apresentadas são vistas com reservas, sobretudo quando se trata de ressocialização dos internos.

Trata-se de um dado real que esbarra na própria superlotação. Não há como implementar tal pauta quando presos por diversos delitos ocupam o mesmo espaço – quando há espaço -, fazendo do cárcere, na verdade, uma universidade do crime. Ainda nos anos 1980, o então juiz de execuções criminais de Juiz de Fora, João Sidney Afonso, classificou a cadeia pública, no Bairro Santa Terezinha, como “sucursal do inferno” por já, naquele tempo, detectar os danos do excesso de gente no mesmo espaço.

Quatro décadas depois a situação só se agravou. Alguns especialistas defendem a prisão domiciliar para presos em sistema condicional, a fim de esvaziar os presídios. É uma sugestão, mas há outros caminhos para a redução dos delitos. Os vários fóruns – Juiz de Fora foi sede de um deles – apontam para a prevenção, com a criação de espaços de cidadania que inibam a ação do crime, especialmente o tráfico, e seu poder de cooptação.

Na discussão da segurança se faz mister, também, avaliar a situação dos agentes de segurança, que vivem o drama diário da sua própria insegurança. Além das condições de trabalho, vivem atuam em situações críticas, quando há mais presos do que vagas, por ser um ciclo de tensão permanente.
São muitos os desafios a serem enfrentados que, vira e mexe, ganham corpo em períodos eleitorais. Trata-se, no entanto, de uma questão que deve ter prioridade a qualquer tempo, pois, ao fim e ao cabo, quem corre risco é a própria sociedade.