FALTA DE CONTROLE

Quando foram criadas as primeiras agências reguladoras, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), o discurso de justificativa era o papel que desempenhariam na estrutura de Governo, o qual se mantém como sua meta: fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, além de controlar a qualidade na prestação do serviço e estabelecer regras para o setor. Atualmente, existem dez agências implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.

E onde está o problema? Na gênesis do projeto, os postos seriam eminentemente técnicos, a fim de garantir qualidade no serviço, mas já no próprio governo tucano começou a deturpação que se acentuou pelos mandatos seguintes. O aparelhamento dos quadros por instâncias políticas, embora não tenha mudado o foco das agências, comprometeu, e bastante, a fiscalização. Basta ver a qualidade de alguns serviços que já eram para ter sido punidos há algum tempo. As estradas são um caos, e os aeroportos, sobretudo agora, com a chegada do fim do ano, se tornam um problema de primeira ordem.

O escândalo apontado pela Polícia Federal, no qual um dos chefes é integrante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, é a face mais emblemática do problema. Ele não só orientava o rumo dos pareceres, de acordo com suas conveniências, como mandava seu grupo ficar de olho no que os técnicos estavam fazendo. A ele é atribuída a frase capturada pela Polícia Federal: não deixem os técnicos da Antaq escreverem o que quiserem, pois podem comprometer todo o trabalho feito.

Este, no entanto, não é o único caso de tráfico de influência nas instâncias de poder. A operação bateu na porta da Advocacia Geral da União e envolveu a chefe do escritório da presidência da República em São Paulo. O próximo passo é saber a extensão do caso e o que será feito daqui por diante.