A REGRA É CLARA
Quando instado a falar de arbitragem, o comentarista Arnaldo Cezar Coelho diz que a regra é clara. Pode ser, mas há controvérsia quando se trata da legislação eleitoral. A presidente Dilma Rousseff tem até sexta-feira para definir com qual regra candidatos a prefeito e a vereador vão disputar as eleições municipais, uma vez que o Congresso fez mudanças nos prazos de filiação, que podem ser estratégicos na definição não apenas dos candidatos mas também das alianças. Hoje, para ter direito a se candidatar, o interessado tem que estar filiado a um partido político com um ano de antecedência. Pela nova regra, esse tempo cai para seis meses.
Mas há outras questões importantes. Os deputados mantiveram o financiamento empresarial, enquanto o Supremo Tribunal Federal, por um quórum de oito a três, definiu que os políticos não podem utilizar dinheiro de empresas para custear suas campanhas. A presidente também ficou de vetar esse artigo. Em não o fazendo, haverá um novo impasse entre os poderes com reflexos diretos nas eleições. E o Senado pode voltar o texto de novo.
O principal desafio dos partidos é fazer campanha sem dinheiro empresarial, hoje a maior fonte de recursos das legendas, a despeito do fundo partidário. O STF entendeu que não faz sentido empresa financiar político, sobretudo pela motivação pouco republicana com que esse dinheiro é repassado. Com base nas diversas operações da Polícia Federal, como a “Lava jato”, provou-se que as doações ocorrem sob o viés da mão dupla, tipo uma mão lava a outra, contrariando princípios éticos que deveriam nortear a disputa.
Se depender das ruas, os políticos vão para os palanques com recursos dos partidos, e já definidos com um ano de antecedência. A conferir.
