SOB PRESSÃO

Sob pressão das ruas, o Senado Federal tornou hediondos os crimes de corrupção, equiparando-o a estupro. O texto teve a concordância de todos os partidos, em votação simbólica, e deve ter a mesma aprovação na Câmara Federal. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, disse que tem pressa em colocá-lo na pauta. Ressalte-se que a proposta tramita no Congresso desde 2011 e só foi acelerada mediante os protestos pelo país afora. É um indício de que, num ano que antecede as eleições, outros projetos vão ganhar velocidade no Legislativo.

A questão, porém, é saber se haverá eficácia nessa nova tipificação. O Brasil tem leis em excesso e nem por isso houve mudança no patamar das punições, numa evidência de que o foco não deve ser a produção de outras normas, e sim otimizar sua execução. Haverá eficiência no controle e na investigação de denúncias? Essas são perguntas que o cidadão comum passa a fazer aos parlamentares, pois, num processo reativo, tratam apenas de metade do problema.

As ações tomadas pelos governos e pelos legislativos confirmam que há uma defasagem entre o que foi feito e o que deveria ter sido executado. Não é de hoje que a opinião pública questiona os casos de corrupção sem que as instâncias de poder tomem providências. Salvo as exceções, a maioria das denúncias se perde nas gavetas da burocracia ou no compadrio que marca as relações dos gabinetes privilegiados. Nos últimos anos, a imprensa tem sido pródiga em apontar abusos com o dinheiro público, mas nem assim as providências foram tomadas. Ao contrário, a mídia é que passou a ser o alvo.

É preciso, porém, considerar que não se deve criar clima de caça às bruxas, pois, num cenário movido por emoções, há sempre espaço para injustiças. O país precisa, sim, criar uma cultura de cumprimento das regras, mas é fundamental investir na educação e cobrar exemplos do andar de cima.