LEI DE TALIÃO
Quando a sociedade toma pelas próprias mãos o direito de fazer justiça, numa reprodução pós-moderna da Lei de Talião, há algo errado. Como bem lembraram diversos especialistas ouvidos ontem pela Tribuna, nem o Estado tem o direito de matar. A Constituição Federal é clara em estabelecer o direito à vida, rejeitando com uma cláusula pétrea a adoção da pena de morte. Num primeiro momento, a própria sociedade tende a ter um olhar generoso para os autores de tal crime, sob o argumento de que, em não havendo proteção do Estado, é preciso agir por conta e risco. E é aí que reside a parte principal do problema. Um dos pontos mais frágeis da pena de morte é seu viés inexorável: não há recuos depois de sua execução. Como a Justiça é própria dos homens e estes cometem erros, mesmo sob todos os cuidados, como retornar quando o morto é um inocente?
Mesmo evitando o aspecto moral de tal discussão, é necessário avaliar que o fenômeno de domingo se reproduz com frequência, sobretudo nas metrópoles, com ocorrências sistemáticas, como queima de mendigos e execuções sumárias da população de rua. A causa de tais episódios, mesmo clara, num primeiro momento, quando se aponta a falta do Estado, é mais profunda, resultado de outros fatores que precisam ser enfrentados pela própria sociedade. A população, mesmo diante do discurso oficial, se sente órfã, sobretudo quando percebe que entre a promessa e a execução há uma distância abissal. Faltam políticas de segurança objetiva. No final do ano passado, o Ministério da Justiça anunciou investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, mas o dinheiro ainda não chegou à ponta, tendo sido parte dele contingenciada pelo próprio Governo.
Num cenário como esse, cria-se o caldo de cultura da segurança particular, que pode ser forjada – como em condomínios – por agentes e empresas profissionais, ou pelas milícias, quando se trata de áreas mais carentes. Nas metrópoles, essa é uma situação real, que só agora começa a ser enfrentada pelas chamadas UPPs, com a ocupação pela polícia de áreas conflagradas. Mas é apenas o começo. Diante de tantos problemas e de um período tão longo de inação, o caminho a ser percorrido tornou-se muito mais difícil.
