LIXO E EDUCAÇÃO
Ações como a do 4º Pelotão do Meio Ambiente da Polícia Militar, que multou em R$ 3.639,50 dois homens e apreendeu o veículo caçamba que realizava o descarte irregular de resíduos sólidos na Rua Diva Garcia, no Linhares, na última terça-feira, precisam se tornar uma prática em Juiz de Fora, onde bota-foras sujam a paisagem e trazem mau cheiro e risco de doenças a vários pontos da cidade.
Não se trata de falta de legislação que coíba a prática ou de multa barata que estimule a infração. Pelo Código de Posturas do município, o descarte irregular em via pública é considerado infração gravíssima, punível com autuação no valor de R$ 3.485,27. Já pela lei ambiental, as multas são mais pesadas e variam entre R$ 2.500 e R$ 500 mil. Sem uma fiscalização efetiva, os infratores confiam na impunidade e fazem proliferar áreas de descarte irregular. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) alega ter intensificado as ações desde o fechamento do bota-fora da Cidade do Sol, em novembro passado. Um novo local foi aberto no Bairro Grama, e os caçambeiros ainda contam com o Aterro Sanitário de Dias Tavares.
Apertar o cerco contra pessoas e empresas que sujam as ruas da cidade, porém, é uma ação que precisa contar com o apoio da população. Não são poucas as comunidades afetadas pelo problema, que pode ser visto em ruas com pouca luminosidade e baixa movimentação de veículos onde há terrenos sem cercamento. Na Zona Norte e em bairros da Cidade Alta, é fácil encontrar áreas de despejo clandestino. Fotografar ou filmar os infratores, assim como anotar a placa do veículo flagrado, são medidas simples para o cidadão ajudar os órgãos competentes a punir os infratores.
A repressão funciona até certo ponto, mas sempre há uma brecha para quem quer burlar a regra. Afinal, o problema não é novo e ocorria antes mesmo do fechamento do bota-fora da Cidade do Sol. Não se trata apenas da distância do local para o depósito legal de resíduos e nem do preço cobrado para sua utilização, falta consciência para preservação ambiental. A fiscalização é importante, mas a educação é fundamental diante da questão do descarte de lixo, que vem se tornando uma das mais complicadas da humanidade.
