MAIS DO QUE ISSO
A aprovação de mais um projeto de lei tratando do consumo de bebidas, como ocorreu na quinta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, referendando texto oriundo do Senado, em princípio deve ser aplaudida, mas a discussão fica no caminho quando percebe-se tratar-se de mais uma entre tantas outras normas sobre o mesmo tema. O país é pródigo em legislação, mas precário na sua execução. Multar e tirar pontos de motoristas que conduzam bebidas alcoólicas na cabine dos veículos é um instrumento de combate à violência no trânsito necessário, mas não pode ficar nisso. Também é proibida a venda de tais bebidas para menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais, mas eles são vistos nas ruas, sobretudo de madrugada, sempre em grupos portando garrafas de bebidas. E nada acontece, salvo nos esporádicos flagrantes.
A própria Câmara Municipal já tratou do assunto elaborando norma punindo os responsáveis pela venda, mas como fiscalizar se não houve, sequer uma campanha de conscientização? A sociedade tem que ser mobilizada e informada da necessidade do envolvimento coletivo. Hoje, a maioria das ações passa apenas pelo viés repressivo, sobrecarregando as polícias, quando a questão, em boa parte, é simplesmente de educação. O projeto aprovado pela CCJ deve ser acolhido, mas como parar todos os veículos e fazer a verificação? O próprio motorista deveria ser instruído a não tomar tal atitude. Nos Estados Unidos, o porte é grave, mas também é burlado com o uso de pacotes cobrindo o produto. E não é apenas cena de cinema.
O investimento deve ser feito já na fase inicial da educação, a fim de encontrar nos próprios adolescentes um elemento multiplicador. A juventude, cada vez mais acuada pelas circunstâncias do mercado, é treinada e não instruída, levando, portanto, a um cenário de especialistas, mas sem uma formação completa que leve a cidadãos conscientes. Enquanto não houver esse necessário complemento, a luta será em vão, ficando apenas nas mãos da polícia o papel de educar. E isso, definitivamente, não é sua função.
