JOGO DE PALAVRAS
Quem tomar como base os discursos de parlamentares e ministros em torno do impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal verá com nitidez que nesse jogo de palavra o que menos conta é a Constituição. Os atores de ambos os lados explicitam a vaidade pessoal que tem forte apelo nas ações políticas, próprias para constar qual poder manda mais. O ministro Gilmar Mendes, conhecido por esse viés, diz com todas as letras que é melhor fechar o Supremo a acatar uma interferência dos políticos. O presidente da Câmara, Henrique Alves, diz que não pode tolerar intromissão do STF em causas em tramitação.
O artigo 2º da Constituição Federal diz textualmente: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E para por aí. O que hoje se mostra no noticiário é um confronto de ambos com a Carta Magna, pois agem em desarmonia, colocando em xeque a própria democracia. Em vez de bombeiros, os dois lados clamam por seus incendiários numa demanda que poderia ser resolvida com bom-senso.
O projeto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) estabelecendo que as decisões do Judiciário devem ser submetidas ao Congresso é uma aberração, própria de quem não leu a Constituição promulgada por este mesmo Parlamento. Os poderes são independentes, o que implica, necessariamente, que não se sobrepõem. Da mesma forma, ao dar liminar num projeto em andamento, o ministro Gilmar Mendes corta caminho. Melhor seria se agisse quando provocado sobre a constitucionalidade de um texto aprovado em termos finais pelo Legislativo, pois é essa a competência do Supremo: avaliar constitucionalidade.
Longe da crise, pelo menos por enquanto, o Executivo fica à margem do impasse e não se move para minimizá-lo. Trata-se de uma ação política, pois, enquanto as duas casas se digladiam, os holofotes estão distantes de suas ações. O problema, porém, não é excludente. Uma crise de governabilidade afeta a todos.
