Medidas provisórias

A transformação do presídio de Matias Barbosa como porta de entrada do sistema prisional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública deve ser vista como uma medida provisória, uma vez que, mais tempo, menos tempo, se nada for feito, lá também haverá excesso de internos, como hoje ocorre com a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. A medida, como argumentam as autoridades de segurança, visa “ampliar a qualificação do indivíduo recém-admitido no sistema prisional”, mas está claro, também que o outro propósito é garantir melhores condições da penitenciária enquanto as obras do Ceresp não são concluídas.

O problema inicial está no prazo definido para a obra. Como revela a repórter Sandra Zanela, na edição dessa terça-feira da Tribuna, o Ceresp, fechado desde março de 2021, passa por uma reforma integral. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a previsão é de retomada gradativa das atividades na unidade ainda no final deste ano. A unidade passará a oferecer mais 200 novas vagas. Quando inaugurado, na gestão do governador Itamar Franco, o Centro tinha capacidade para cerca de 270 presos provisórios. Na contagem recente, esse número já chegava casa de 800.

A Secretaria tem razão ao destacar que a superlotação do sistema prisional é uma realidade em todo o país, o que tem sido um desafio para todos os gestores por ser uma demanda em ascensão permanente, sobretudo em função da demora no trâmite das decisões judiciais. Pela legislação, as penitenciárias são próprias para internos com sentenças definitivas, isto é, transitadas em , e aí há o problema, já que o Judiciário, ante o excessivo número de processos, não dá conta de resolver essa questão.

A consequência está nos próprios números. Os ocupantes das unidades de acolhimento provisório ficam à espera de uma sentença ou tramitação de seus processos que levam anos para um desfecho. Muitos acabam cumprindo toda a pena nos Ceresps, já que, ao vencer toda a etapa processual, já cumpriram o tempo definido em sentença.

A Sejusp destacou, em nota encaminhada à Tribuna, que trabalha para a abertura de novas vagas em todo o Estado, que devem impactar a cidade, em razão de o sistema prisional trabalhar em rede. “Somente neste ano, serão entregues 950 novas vagas – 612 já inauguradas em Itajubá e Divinópolis e outras 338 entregues em breve em Ubá. Há, ainda, outras unidades em ampliação e construção como o Presídio de Lavras, com 600 vagas e o anexo de Iturama, com outras 600”. É uma notícia positiva, mas o problema é estrutural em todo o país.

A superlotação dos presídios é um dado relevante ante as suas consequências. Não se trata apenas de um problema para os internos, muito deles abrigados em situações críticas, mas também pelo seu entorno. Os policiais penais vivem sob tensão durante todo o turno, ante a preocupação com a reação das celas. Há, pois, motivos para manter o debate em escala permanente, a fim de se encontrar condições mínimas para a segurança dos que estão dentro e dos que estão do lado de fora dos cárceres.