DESAFIOS DA CORTE

O Supremo Tribunal Federal, com previsão de volta ao trabalho em fevereiro, tem uma série de desafios em 2012, ano de eleições municipais e de outras demandas importantes para o país, como o julgamento do mensalão, da Lei da Ficha Limpa e dos conflitos envolvendo entidades de classe da magistratura e o Conselho Nacional de Justiça. Não é pouca coisa. Todos são temas polêmicos, com um forte viés político, que pouco ajuda na celeridade dos processos. Até o impasse entre juízes e o CNJ não foge dessa instância, a despeito de o foco ser a suspeita movimentação financeira apontada pelo Coaf em alguns tribunais. Já o mensalão, datado de 2005, encontra-se na fase de relatórios para encaminhamento da discussão em plenário. Nestes últimos sete anos, foram feitas várias investigações, mas seu desfecho ainda é incerto.

Todos os casos, porém, rejeitam a possibilidade de adiamento, uma vez que – como no mensalão – há o risco de prescrição de alguns crimes. Em outros, como na Ficha Limpa, prevalece a incerteza sobre sua aplicação nas eleições municipais de outubro. Em ambos, a sociedade é quem perde a causa. A opinião pública não se conforma com os ritos da Justiça, que conseguem levar tanto tempo para julgar um caso a ponto de causar desconforto na rotina do poder. A opinião pública também exige que o STF diga se a Ficha Limpa vai ou não valer para o pleito em que serão eleitos prefeitos e vereadores. Elaborada por inspiração das ruas, com quase dois milhões de assinaturas, a norma tem sido recusada por meio de recursos que garantiram a volta de notórios infratores à sua rotina parlamentar.

Com sua face exposta, o Judiciário não pode recuar em suas ações, como também deve atentar para o impasse em suas entranhas, no qual há resistências às investigações do CNJ sob o pretexto de inconstitucionalidade. Acima da lei não há ninguém e nenhum poder, o que impede o avanço de tal tese, mas é preciso que a Corte fale, a fim de evitar o conflito hermenêutico que se estabeleceu.