PELA LEI SECA
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, antes do fim do ano, o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto é a ampliação das possibilidades de prova, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, atuais meios de prova, passam a valer também exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios admitidos em direito. Como o documento já passou pelo Senado e pela Câmara, resta agora apenas a caneta presidencial.
Quando o texto começou a tramitar no Congresso, o Governo manifestou seu interesse num trâmite rápido, a fim de garantir sua vigência antes das festas de fim de ano, pois, como mostram as estatísticas, é o período de maior número de acidentes, nos quais os envolvidos sempre apresentam algum grau de consumo de bebida. O Diário Oficial deve fazer a publicação nesta ou na próxima semana.
A questão que fica, porém, é a implementação da lei. Não há dúvidas de que a adoção de medidas mais drásticas pode ter eficiência direta na redução do número de acidentes, mas se não houver aumento da fiscalização e de campanhas educacionais, os números ficarão no mesmo patamar. Em Juiz de Fora, por exemplo, há ações pontuais da Polícia Militar, mas o Governo ainda não transferiu para a cidade a operação Lei Seca, que acabou ficando restrita a Belo Horizonte e ao seu entorno.
Ainda na gestão do deputado Lafayette Andrada à frente da Secretaria de Defesa Social, dizia-se que a ação começaria na capital, migrando depois para o interior, mas isso ainda não ocorreu. No Rio de Janeiro o trabalho é sistemático, sendo responsável até pela mudança de hábito da população. Espera-se que o mesmo ocorra em Juiz de Fora, a partir do instante em que a cidade, como os demais municípios, tenha meios de levar adiante um processo tão importante.
