ÁLCOOL E VOLANTE

Na edição de terça-feira do Jornal Nacional, uma reportagem revelou o drama de famílias que perderam parentes por atropelamentos, apontando casos de impunidade, nos quais os responsáveis continuam sem qualquer sanção a despeito do crime. Como ilustração, mostrou um caminhoneiro, sem as mínimas condições sequer de esboçar uma palavra, depois de ter atingido e matado um homem. Não precisava do teste do bafômetro tal o seu estado. E mais. Era a segunda ocorrência nas mesmas circunstâncias em que ele se envolvia. A diferença é que no primeiro caso a vítima sobreviveu.

Na última terça-feira, o presidente do Congresso, senador José Sarney, instalou uma comissão especial para tratar da reforma do Código Penal, tendo como um dos focos o aumento das penas para quem causar acidentes induzido pelo uso abusivo de bebida alcoólica. Hoje, as penas não passam de quatro anos de reclusão e, na maioria das vezes, os responsáveis ou respondem em liberdade, ou não sofrem nenhum tipo de sanção, como o motorista acima citado, que ainda não tinha sido condenado pelo primeiro acidente por ser primário.

A norma deve ser mais rigorosa, tal o cenário de abuso que é possível ver todos os dias pelas ruas das cidades, mas ela só terá eficácia, como tantas outras, se a sua execução também for eficiente. O Brasil, como já foi dito neste mesmo espaço, é pródigo em legislação, mas precário no seu cumprimento. Além das brechas que permitem uma série de recursos, as próprias ações são efêmeras, parecendo resvalar mais no marketing que na sua implementação definitiva: começam, chamam a atenção e depois somem sem qualquer justificativa. O próprio Código Nacional de Trânsito, quando entrou em vigor, era o pesadelo dos maus motoristas, tal as punições que impunha. As autoridades mandaram equipes para as ruas, e o número de ocorrências caiu. Mas só por um tempo, como ora ocorre com a Lei Seca. Em Minas, depois de uma série de anúncios, o Estado restringiu sua aplicação na capital e na região metropolitana, ficando o interior para uma fase posterior. Mas quando?

O modo como os governos lidam com a bandalha e a falta de campanhas permanentes – além, é claro, de fiscalização rotineira – passam para os usuários do trânsito a sensação de impunidade, forjando o caldo de cultura dos abusos. De ocorrências simples – como parar na faixa, estacionar de qualquer jeito – às mais graves, como avanços de sinal e uso das ruas como pista de corrida, não há espaço para transigir, mas, sem fiscalização adequada e execução da lei com eficiência, não haverá solução.