Novas contrapartidas

Na audiência realizada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, a pedido da Comissão de Transportes, a questão central foi o que o deputado Tadeu Leite (MDB) classificou de injustiça, referindo-se aos repasses, fruto de contrapartidas das empresas ferroviárias, para a renovação de suas concessões. A despeito de ter a maior malha ferroviária do país, Minas ficou bem atrás de São Paulo, que ficará com cerca de 85% do bolo, enquanto os mineiros só verão 9% dos repasses.

O presidente da Assembleia Legislativa tem razão, mas é preciso, antes da formalização de qualquer julgamento, apurar os critérios adotados pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes e Trânsito (ANTT), que são as autoridades que consolidaram a primeira pactuação no Governo passado e que levaram a esse cenário.

São Paulo ficou com a maior parte dos investimentos em decorrências de demandas. No caso da MRS, a empresa compartilha seus trilhos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e isso tem um custo, já que está sendo obrigada a fazer segregação dos trens em favor do transporte público. O que se sabe é que, por conta de alterar esse modelo, a empresa teve que levar para São Paulo a maior parte de seus investimentos para construção de linhas exclusivas para o transporte de carga.

Como o Governo Lula está obrigando as empresas a fazerem novo pacto para prorrogar a concessão, certamente haverá mudanças, muitas delas fruto dos pleitos dos parlamentares, mas é necessário avaliar o que já foi colocado em prática e o que está previsto em novas listas, a fim de não haver comprometimento das ações em curso. No caso de Juiz de Fora, faltam detalhes para a conclusão das metas dos novos viadutos.

A discussão deve gerar novas audiências, a fim de jogar mais luzes no processo, uma vez que, a despeito do que será carreado para São Paulo, é vital avaliar o que já foi investido em Minas, estado, aliás, responsável pela construção de máquinas e vagões para as ferrovias.

O que deve ser levado conta, também, é a conciliação de modais. O transporte rodoviário de carga deve ser o complemento do transporte ferroviário, uma vez que não tem meios e nem as rodovias comportam a movimentação de grandes cargas, como o minério. Vale o mesmo para o agro. Essa discussão, sim, é pertinente, já que, em havendo essa complementação será um processo de ganha-ganha.

A Europa é um exemplo clássico dessa conciliação, sendo que há modais exclusivos para o transporte ferroviário, ao contrário do Brasil, que desde o início dos anos 1930 entendeu que o progresso só viria pelas rodovias, reduzindo, pois, os investimentos nos trens. Há margem para ambos, o que só será possível com diálogo permanente entre as partes e o Governo, sob a supervisão do Tribunal de Contas da União.