SOL COM A PENEIRA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao saber da repercussão de sua fala, quando disse preferir a morte a ser levado para um presídio brasileiro, esclareceu que apenas agiu com transparência, já que não se pode cobrir o sol com a peneira. Tem razão, mas apenas em parte, uma vez que se há alguém que deveria tomar providências é exatamente ele, no cargo desde o primeiro dia de mandato da presidente Dilma Rousseff. Sob sua gestão, em vez de investimentos, ocorreu um severo contingenciamento, tirando da lista de prioridades a construção de vários presídios, mesmo se sabendo da demanda ascendente. O ministro está, de novo, certo em classificar os cárceres como medievais, mas somente a construção de novas unidades vai permitir desafogar o sistema, hoje comprometido em todo o país. Há casos em que juízes, pela mera falta de espaço, mandam soltar presos de menor periculosidade.

O sistema prisional é um dos gargalos das políticas de segurança, pois a União, ao centralizar a maioria das ações, dá pouca margem aos estados para agir. O país tem governos federados que poderiam gerenciar suas unidades com melhor eficiência, mas dependem dos recursos que ficam retidos pela burocracia. Jurista e defensor dos direitos humanos, o ministro deveria ser o primeiro a cobrar de sua equipe o desembaraço das verbas.

Mas seu desabafo foi importante por jogar luzes na velha discussão em torno da segurança. A partir de suas declarações, ministros do Supremo Tribunal Federal adiantaram que vão cobrar medidas do Governo e do Legislativo, enquanto este, responsável pela elaboração de leis, deve acelerar a discussão do novo Código Penal Brasileiro. O país tem uma legislação, salvo as emendas, de 1940, o que faz das penas um documento atrasado e a execução, embora com código próprio, também atrelada a um documento defasado.

Com o Congresso já se preparando para o recesso de fim de ano, e as demais instâncias também em ritmo de Natal, a discussão deve ficar para o ano que vem, como tantas outras que são vítimas do calendário a despeito da sua importância.