Estradas privatizadas

Quando ingressam em processos licitatórios para privatização de rodovias, os participantes devem apresentar uma série de documentos, a começar pela prova de idoneidade financeira, garantindo que, em assumindo a gestão, terão condições de cumprir as exigências estabelecidas na concorrência. Mas tal dado não tem sido, de fato, uma realidade. Os usuários da BR-040, nas suas duas pontas, vivem essa questão. Tanto em direção ao Rio de Janeiro, a partir de Juiz de Fora, sob a gestão da Concer, quanto de Juiz de Fora até Brasília, administrada pela Via 040, há problemas. A primeira vive uma queda de braço com o Governo para, segundo ela, receber o que lhe é devido; a segunda vai apresentar sua desistência por não ter meios de tocar o projeto. Vai, inclusive, pedir aportes para garantir seu trabalho até que um novo grupo assuma o controle.

No meio desses dois imbróglios está o usuário, que paga por serviços que não lhe são entregues integralmente. Para o Rio de Janeiro, foi prometida, já no primeiro contrato, a duplicação do trecho da Serra de Petrópolis, com a construção de um túnel de cerca de cinco quilômetros para dar fim ao drama da serra – com traçado perigoso e ultrapassado. A empresa conseguiu inverter a prioridade e, em vez da obra mais cara e necessária, duplicou o trecho entre Juiz de Fora e Matias Barbosa, de baixo custo em relação ao primeiro. Quando iniciou a obra de Petrópolis, o projeto não avançou por intervenção do Tribunal de Contas da União.

O resultado é um cenário degradante, com equipamentos sendo sucateados pelo tempo. A retomada da obra – sabe-se lá quando – vai exigir uma ampla revisão, sobretudo do túnel, implicando mais tempo e recursos para a conclusão. O mais grave é a falta de perspectiva para a retomada das obras. A Concer também já pediu para sair.

Em direção a Brasília, a situação não é diferente. Quando assumiu a concessão, a Via 040 tinha no pacote a duplicação de trechos, construção de viadutos e mudanças de traçado, uma vez que, pelo menos até Belo Horizonte, a rodovia é de alto risco em vários pontos. Na altura de Santos Dumont, são quatro viadutos – um deles em curva -, vencidos pelo tempo. Construídos no início dos anos 1960, já não dão conta do tráfego. Em suma, são palco de acidentes graves, como o que matou o vereador por Juiz de Fora Paulo Rogério dos Santos. Por conta da experiência, já deveria, no entanto, saber o que encontraria pela frente.