GUERRA FISCAL
Desde a passagem da família Garotinho pelo Governo do Rio de Janeiro, quando foi instituída a Lei Rosa de incentivos fiscais, o estado de Minas está envolvido numa guerra fiscal sem fim, a despeito das diversas ações para minimizá-la. A pouco mais de 30 quilômetros da divisa, Juiz de Fora é o primeiro alvo: empresas que aqui poderiam se instalar optaram pelo outro lado do rio. É fácil ver algumas, na altura de Levy Gasparian, postadas às margens da BR-040. Há outras, que também são fruto da desigualdade de incentivos que ainda induziu a migração de empreendimentos locais para o estado vizinho.
Dito isso, o governador Fernando Pimentel, interessado, é fato, em combater esse cenário de desigualdade fiscal, tem sinalizado para algumas medidas, mas é aí que reside o problema. A Secretaria de Estado da Fazenda suspendeu os protocolos de intenção destinados a conceder incentivos para instalação de empresas em Minas Gerais. A subsecretaria da Receita Estadual quer a padronização dos tratamentos tributários. Como Juiz de Fora já fez negociações com grandes empreendedores, como a firmada com a empresa M. Dias Branco, do setor de massas, há o temor de a mudança de regras comprometer as articulações.
Com uma base política sólida na Assembleia, com cinco deputados, e outros tantos da região – também parte interessada -, a cidade precisa colocar a questão na mesa, daí a importância da audiência pública pedida aos deputados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Mattos. Juiz de Fora não é contra as medidas que ajudem a enfrentar as propostas dos demais estados, mas precisa ter claro que não haverá danos aos projetos que já estão encaminhados. Nos tempos de hoje, não há espaço para se perderem receitas.
