AÇÃO E REAÇÃO
Em entrevista ao jornal francês Le Monde, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que não tolera a corrupção: Eu não tolero a corrupção, e meu governo também não. Se há uma suspeita justificada, a pessoa deve sair. É claro, não devemos confundir investigações com caça às bruxas, própria de regimes autoritários ou de exceção, disse. Suas afirmações surgem no momento em que é confrontada com novos escândalos que permeiam a discussão política pós-eleições de outubro. Desta vez, o foco são diretores de agências reguladoras e a chefe do gabinete da presidência em São Paulo. Todos foram demitidos, comprovando que a chefe do Governo não transige com atos além dos limites da lei.
Os gestos da presidência são positivos, mas insuficientes, pois são reativos, isto é, o Estado só se manifesta depois do fato consumado, quando o ideal seria criar barreiras para evitar o dano. Não é de hoje que o país enfrenta abuso com o dinheiro público, mas a legislação, salvo alguns poucos avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ficha Limpa, ainda é precária, permitindo o patrimonialismo. A deliberada confusão entre público e privado continua sendo um problema, já que as punições continuam sendo preteridas por brechas na própria legislação. Há notórios casos de uso do dinheiro público que ficam anos parados no Judiciário por conta das apelações.
A instância política também falha nas suas atribuições. Ao mesmo tempo em que avoca o direito de punir os deputados condenados pelo mensalão, a Câmara mantém, em seus quadros políticos, condenados sem que uma providência de mérito seja tomada. A inapetência dos parlamentares de punir colegas é uma realidade preocupante, pois, em boa parte dos casos, as acusações tratam de dinheiro público. No ano passado, a despeito de ter sido flagrada recebendo dinheiro, uma deputada obteve alforria dos parceiros. O discurso da presidente é fundamental, mas a questão central é a adoção de regras capazes de, pelo menos, inibir a ação dos corruptos e dos corruptores.
