PEGA E SOLTA

O jornal “O Globo”, na sua edição de ontem, destacou uma frase do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, quando abordava a prisão de 38 pessoas no fim de semana, sendo que só uma permaneceu retida. “A população deve pensar bem antes de chamar a polícia, pois, por questões legais, criou-se um pega e solta.” Ele não está sozinho nesse discurso. Pelo país afora, autoridades policiais têm o mesmo ponto de vista. Como sabem disso, muitos infratores não se dão ao luxo, sequer, de chamar um advogado, porque sabem que voltarão às ruas.

Essa questão, no entanto, não é de simples solução. Países com um sistema mais moderno vivem situação semelhante, dando mostras de que a segurança é um desafio do século XXI. No caso brasileiro, o ponto central está na execução das penas. O modelo leva para a população a sensação de impunidade. Por isso, prender só não basta, pois os cárceres estão superlotados, tornando-se, em vez de um espaço de recuperação, faculdades do crime ante uma mistura desordenada de apenados independentemente do crime e de sua periculosidade. Ademais, por conta de uma legislação vencida pelo tempo, os presídios tornaram-se espaço do andar de baixo. Agora, com a operação “Lava jato”, que levou alguns barões para a cadeia, é que começaram a verificar a precariedade do cárcere.

Ainda no âmbito da legislação, tramita no Congresso – devendo entrar breve na pauta – a redução da maioridade penal. Trata-se de uma discussão que divide o país. Um estudo apresentado pela ONU adverte que passar a imputabilidade para os 16 anos não é a saída, pois causaria um problema no longo prazo. Nas ruas, por conta da insegurança, a ideia tem adeptos. O Congresso tem uma difícil missão.