PIRES NA MÃO
Prefeitos de todo o país, capitaneados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, voltaram a Brasília e ocuparam as dependências do Congresso Nacional em protesto para o que chamam de prefeituras ingovernáveis, aludindo à situação de caixa que tem tirado o seu sono. Parte da culpa – senão a maior delas – é do Governo federal. Além de concentrar os recursos, tem feito desonerações cuja conta é paga pelo andar de baixo. Além disso, tem transferido responsabilidades, como a iluminação pública, até então por conta da União. Há, nesse caso, a possibilidade de adiamento da medida.
Como em 2014 a corda das eleições estará no pescoço de deputados e senadores, os prefeitos foram avisar que quem não defender os seus pleitos terá problema de reeleição. O argumento faz sentido, mas há também culpa dos próprios executivos. Por conta de compromissos de campanha, muitos deles incham os quadros municipais com funcionários envolvidos em suas campanhas, onerando sobremaneira a folha de pagamento. E o pior, boa parte das municipalidades depende basicamente do Fundo de Participação, sem qualquer outra fonte de financiamento. Não cobram, sequer, o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Esse descontrole, porém, tem nome e sobrenome, a começar pelo próprio Congresso, ao insistir, a cada período de eleição, em criar novos municípios, sob o argumento de melhorar a vida das comunidades. Pura balela. A mudança de posição de regiões, logradouros e distritos para municípios não reflete em nada na vida da população. Ao contrário. Sem estrutura, criam-se câmaras municipais, prefeituras e serviços públicos – o que implica funcionários – sem meios, aumentando, assim, o bolo de problemas.
A concentração de recursos nas mãos da União é, sim, o problema mais grave, pois os repasses nem sempre ocorrem de acordo com a demanda, mas com base no interesse político de quem está no poder.
