SOB SIGILO
Um dia após a ação efetuada pela Polícia Federal, na qual entre os presos estava o secretário executivo do Ministério do Turismo, o que mais se discutiu em Brasília, ontem e quarta-feira, foi o modus operandi da Operação Voucher. Parlamentares indignados fizeram chegar à presidente Dilma Rousseff um libelo contra os agentes, por terem algemado, sobretudo o número dois do ministério, e agido sem provas consistentes que culminaram na detenção de 38 pessoas. A presidente, ante a saia justa, também cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as razões de não ter sido informada com antecedência da operação, pois queria, logo ao receber os primeiros telefonemas de reclamação, ter dados suficientes para refutá-los.
Nesse cenário, há pontos a considerar. Mesmo que haja controvérsia no uso das algemas, pois há instruções do Supremo Tribunal normatizando a aplicação, em se tratando de uma ação sob segredo de Justiça, não havia motivos para informar às autoridades e, muito menos, aos líderes políticos o que iria acontecer. A ação penal, neste caso, foi do Ministério Público, com respaldo do Judiciário, e não do Executivo. Se um delegado submete a ordem de um promotor ou juiz ao ministro, que pertence a outro poder, corre o risco de ser punido por quebra do sigilo. É possível, sim, fazer concessões sem ferir a norma, como antecipar alguns pontos da eventual operação e apontar a sua extensão, mas sem nunca descer a detalhes e nem dizer quem está sob investigação.
Os políticos precisam levar em conta que eles não estão acima das prerrogativas, sendo imunes apenas para os atos de voto e de discurso. A indignação apresentada ontem e anteontem é mais um jogo de cena, a fim de não passar recibo ante eventuais acusações de mau uso do dinheiro público. O ciclo constante de ameaça ante qualquer desconforto é um problema para a própria democracia, já que não faz sentido a base colocar o Governo em xeque por conta de uma medida autorizada pela Justiça.
Nos Estados Unidos, o jogo pode até ser mais bruto, pois o contraditório envolve temas críticos, como o pacote de endividamento, que quase levou o mundo para o buraco por conta da intransigência republicana. Mas foi uma postura política e ideológica, longe do balcão que se estabelece ao Sul do Equador, onde prevalece a máxima do é dando que se recebe.










