OUTRA REFORMA
A Câmara dos Deputados, embora ainda falte a opinião do Senado, tem estabelecido uma pauta ativa com discussão e votação de temas relevantes por muito tempo engavetados nas comissões técnicas da instituição. Mesmo tendo barrado a reforma política que todos esperavam, os parlamentares mantêm uma agenda política, como a definição do mandato de cinco anos para todos os postos, o fim da reeleição, a redução de idade para ser eleito e a manutenção do voto obrigatório. Na mesma praça, o Supremo Tribunal Federal acabou com as restrições para publicação de biografias, pelo placar de nove a zero, ato raro na Casa quando se trata de tema polêmico.
É importante o avanço nas discussões de temas relevantes, pois aponta também para um país dinâmico. De fato, considerar que uma pessoa só está pronta para chegar ao Senado aos 35 anos é um contraponto ao que se diz sobre a maioridade penal, tema que ocupa corações e mentes dentro da instituição. Ao mesmo tempo, não faz sentido proibir biografias de pessoas que já têm suas vidas públicas por capricho dos familiares. Se houver danos, a lei dá guarida, mas a censura por censura era um passo atrás.
Restam ainda temas importantes, mas a bola da vez é a maioridade, que ganha alternativas para evitar a simples redução. Há setores que entendem ser necessário o aval do Judiciário para adotar os 16 anos, enquanto outros já definem a imputabilidade por conta do crime, no caso hediondo, independentemente da idade. Todas as propostas têm adeptos e adversários, o que oxigena a discussão. O que não vale é atropelar o processo de avaliação, como pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem pressa. O assunto é importante demais para se esgotar tão rápido, embora, de fato, não deva mais voltar para a gaveta.
