POLÍTICA DIVIDIDA
Tramita no Senado Federal um projeto do senador Clésio Andrade (PMDB) estabelecendo a instalação, em Minas, de um Tribunal Regional Federal, que, a despeito da localização, não atenderia apenas as demandas do estado, mas de boa parte da região Sudeste e seu entorno. Tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB), o documento está sendo embarreirado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Pimentel (PT), sob o argumento de inconstitucionalidade.
O centro do problema, porém, não está nos impedimentos da Carta Magna, quando esta repassa aos tribunais superiores a competência para criar novas instâncias, como argumenta Pimentel, e sim ao jogo político que, em tempos de eleição, mais divide do que soma. Os parlamentares mineiros não têm um discurso único, embora reconheçam a importância do Tribunal para desafogar as pilhas de processos à espera de sentenças.
Tanto a Justiça Federal quanto as instâncias estaduais estão com milhares de processos para serem examinados, por conta da falta de mão de obra. Como consequência, independente do rito, as ações levam anos para uma sentença de mérito, mesmo assim, sob o risco de ficarem mais tempo em tramitação quando recebem o recurso das partes.
Os políticos mineiros, em momentos como este, não podem transigir em seu papel de representante do estado, ainda mais quando se trata de uma causa de relevância, na qual o único e principal interessado é o povo.
