PASSOU DA HORA

As frequentes deliberações da primeira instância e a confirmação pelos tribunais regionais eleitorais, impugnando candidatos com a ficha suja – no Rio de Janeiro, um em cada grupo de dez candidatos foi impugnado -, são a principal constatação de que já passou da hora de uma reforma política. O Congresso trata do tema, mas ao seu modo: o Senado tem uma comissão, e a Câmara dos Deputados tem outra, criando, já aí, um ponto de impasse dentro de uma mesma instituição.

É fundamental estabelecer novas regras, para dar ao eleitor o que hoje não existe. Já que os partidos não fazem questão de elaborar qualquer tipo de triagem, o filtro fica por conta da Justiça Eleitoral. A lógica, porém, é esse serviço ser feito pelos diretórios, antes das convenções, a fim de evitar constrangimentos posteriores e consumo de tempo dos magistrados. Há casos notórios de políticos que estão recorrendo por pura teimosia. Como a apelação só se esgota no TSE, eles mantêm suas candidaturas sem se importarem com o eleitor.

Quando cerca de dois milhões de cidadãos assinaram o requerimento para implantação da Lei da Ficha Limpa, foi dado o sinal de que não toleram mais esse tipo de político, que só olha para o próprio umbigo ou age em nome de grupos de interesse. A lei é clara ao estabelecer que um candidato em débito com a Justiça não pode falar em nome de outros nem obter um mandato.

Os projetos tratando da reforma avançam em questões vitais, como o financiamento de campanha, fidelidade partidária e coligações, mas não saem do papel. Enquanto Câmara e Senado tratarem do tema em compartimentos estanques, o avanço será lento, como, aliás, tem sido o ritmo do Legislativo. Por conta disso, o Judiciário avança em território alheio, provocado pelos eleitores e pelas próprias circunstâncias.