RISCO DE FRACASSO
O vice-presidente da República, Michel Temer, sugeriu ontem uma consulta popular em 2014, mesmo ano das eleições presidenciais, para que os próprios eleitores decidam sobre mudanças no sistema eleitoral. Com isso, propôs, a reforma política teria efeitos concretos apenas em 2018. O gesto, feito do alto da interinidade e da presidência do maior aliado do Governo, indica que o atual projeto foi para o arquivo, mesmo carecendo de votação na Comissão Especial da Câmara e, no caso do Senado, em plenário. A falta de consenso e a suspeita em torno do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que estaria pensando apenas em privilegiar seu partido, jogaram meses de debates no lixo, pois dificilmente, ante opinião tão gabaritada, haverá avanços.
Some-se a isso a falta de interesse do Governo em fazer uma reforma de fato. Mas é preciso destacar que tal leniência não se esgota na gestão Dilma Rousseff. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em 16 anos de mandato, só patrocinaram mudanças pontuais, embora a discussão seja tese antiga. Não é de hoje que se questiona a postura ética dos legislativos e dos executivos, o modo como são financiadas as campanhas e a necessidade de mudança no sistema de coligações. No entanto, não houve avanços.
Num país de governo de coalizão, no qual o Executivo é o principal indutor de projetos, temas de tal relevância só vão adiante se houver interesse do presidente da República. O poder de agenda fora do Congresso faz do Parlamento apenas uma Casa de discussão, mas, na hora do voto, a decisão sai do outro lado da rua. Resta saber qual a acolhida que será dada à proposta de Temer. Embora seja ideal consultar o eleitor dentro do próprio processo de votação, como fazem alguns países, a sugestão soa, no entanto, como um tipo de gesto de empurrar com a barriga uma questão que não interessa nem ao Executivo nem aos próprios parlamentares, deveras satisfeitos com as atuais regras que os elegeram.
