Desafios para o eleitor

Embora faltem quatro meses para as eleições, e ainda sem a homologação das candidaturas nas convenções partidárias, o processo eleitoral já está em curso. Pelas redes sociais são vários os ensaios nos quais os políticos se apresentam ou se expõem defendendo demandas da população como se já fossem detentores de mandato. Não raro, partem para a crítica ao poder de plantão e apontam medidas que poderiam resolver a questão por eles destacada.

Faz parte do jogo e não há impedimento legal, mas limites,sim. O repórter Hugo Neto conversou com técnicos da Justiça Eleitoral e constatou que o crime eleitoral se configura quando o pré-candidato pede o voto ou faz sugestão que se assemelhe ao pedido. Aí há problemas que podem levar a multa de até R$ 25 mil, dependendo da extensão do delito.

Os especialistas têm chamado a atenção para outros fatores que precisam ser levados em conta. Determinados gastos pré-eleitorais deverão entrar na prestação de contas e, se excederem os limites previstos em lei, quando somados ao que foi gasto já na fase de campanha, há riscos até mesmo de cassação do mandato.

O senador Sérgio Moro foi salvo nos acréscimos na votação do Tribunal Superior Eleitoral, quando foi analisada a ação interposta pelo PT e o PL – paradoxalmente os dois principais rivais da política – questionando os gastos do parlamentar. Argumentavam que, antes de ir para a disputa pela Presidência, o que acabou não acontecendo, ele fez gastos de campanha. Se somados aos custos de sua jornada pelo Senado, disseram os denunciantes, o teto de gastos teria sido superado. A ação, no entanto, não prosperou.

Essa decisão não indica que a Justiça ficará alheia ao comportamento dos candidatos que usam das mais diversas estratégias para convencer o eleitor. Com o advento das redes sociais, a exposição fica mais visível, o que favorece, inclusive, aos adversários, que são os primeiros a levar a denúncia à Justiça Eleitoral.

Mas não é só a concorrência que deve ficar atenta. Antes de se manifestar nas urnas, o eleitor já tem papel vital na campanha eleitoral. Ao registrar ilícitos, ele tem diversos canais que poderão ser utilizados para alertar a Justiça Eleitoral. Em assim agindo, cumprirá um papel cívico e, sobretudo, equilibrará o jogo, pois a expressiva maioria atua dentro das regras, não havendo espaço para ações à margem da legislação.

A ministra Cármen Lúcia, na solenidade em que tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou atenção para o uso inapropriado das ferramentas de campanha, destacando as fake news e propagandas de ódio, mas acrescentou o principal detalhe para o desenvolvimento de todo esse processo: a inteligência artificial.

A IA, um dos avanços tecnológicos mais notáveis do mundo digital, pode ser perversa se utilizada para beneficiar candidatos ou desconstruir biografias de adversários. A imagem do Papa Francisco trajando uma jaqueta de moda – o que não era real – apontou o que é possível fazer no universo das deep fakes, como colocar imagem e voz em personagens como se, de fato, fossem reais, criando um cenário para convencer o eleitor.

Definir se é fato ou fake não é uma tarefa fácil tal a qualidade do produto. É, pois, um novo desafio para o cidadão.
O eleitor – o mesmo convidado a ficar atento ao jogo bruto da campanha – tem um papel mais assertivo nesse processo, pois ele será o alvo. Se não estiver atento, corre o risco de ser enganado.