AÇÃO CORPORATIVA


Por Tribuna

05/11/2011 às 05h00

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara Federal, projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão de 2005. O presidente do colegiado, responsável por definir a pauta, é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o mesmo assunto, ora em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor da proposta, no entanto, é Ernandes Amorim (PTB-RO). Os beneficiados seriam os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP). Os três foram cassados e ficaram com os direitos políticos suspensos por oito anos. Se aprovada a anistia, podem disputar qualquer eleição.

Além de ir contra uma decisão soberana da própria Câmara, que deu aos envolvidos amplo direito de defesa, a medida também é precipitada, já que, se não houver outros contratempos, o Supremo julga no ano que vem o processo do mensalão, no qual outros parlamentares também são réus. O que o deputado Ernandes Amorim faz é apenas uma mera ação corporativa que sequer deve encontrar eco entre os próprios pares. Não há nenhum fato novo que justifique o gesto e nem há indícios de que os réus pediram para que ele tomasse tal iniciativa.

Na verdade, o parlamentar joga contra a própria instituição, pois a aprovação de proposta de tal relevância vai, de novo, aguçar a indignação da opinião pública, colocando o Legislativo na berlinda. O prestígio em baixa dos políticos é induzido, na maioria das vezes, pelos próprios políticos, que tomam atitudes como essa voltados apenas para o próprio umbigo. A aposta deve ser em torno da decisão da Justiça, que analisa o processo desde 2005 sem uma sentença de mérito.