COM E SEM A LEI
Em todas as instâncias, o Judiciário vive com uma agenda assoberbada que acaba comprometendo a elaboração da Justiça nas ações que tramitam pelos tribunais. Exemplo claro foi dado pelo ministro José Dias Toffoli, do Supremo, ao pedir vistas para analisar melhor o projeto da Ficha Limpa, ora em tramitação na Casa. Ele não estabeleceu prazos para dar seu voto, mas observou que tem na fila pelo menos 30 processos que precisa avaliar, jogando, pois, a Lei da Ficha Limpa para a pauta de 2012.
Há dois aspectos a considerar. O ministro, ao pedir vistas, disse que não teve tempo para estudar o texto com a exatidão que merece tema tão importante, mas, já que é assim, por que não o fez com antecedência, já sabendo que não se trata de um projeto comum, mas de uma lei que influi diretamente na composição das chapas de candidatos para 2012? O outro é a própria pauta do Supremo, que tornou-se tão cheia quanto as demais instâncias tal o volume de demandas que chega ao último grau de jurisdição.
Pelo sim, pelo não, espera-se que, ao voltar à pauta, o tema possa ser esgotado em plenário sem novas interrupções, sobretudo por estar a Casa com sua formação completa a partir do ano que vem. O processo eleitoral já toma conta das ruas, mas as dúvidas permanecem porque não se sabe em que cenário vão ocorrer as eleições.
Em Juiz de Fora, por exemplo, a presença ou não do ex-prefeito Alberto Bejani na chapa de candidatos a prefeito é um fato de relevância. Com ele, a avaliação é uma. Sem ele, se for alcançado pela lei, muda tudo. Para o eleitor, vale o mesmo raciocínio. A decisão do STF é, então, estratégica para o país, o que justifica a necessidade de ser resolvida até o início do ano que vem, sem novos adiamentos.
