O FILHO É TEU
Emparedado pelas ruas, o Governo federal encaminhou ontem ao Congresso uma proposta de plebiscito. Não no formato original, quando a presidente Dilma Rousseff, queimando etapas, sugeriu a instalação de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política, mas uma mensagem contendo sugestões para avaliação do povo. Mesmo assim, vai além de seus limites, pois plebiscitos são prerrogativas do Legislativo. Deputados e senadores entendem o gesto como uma ação para a arquibancada, na qual o Executivo repassa o problema para o Congresso. Daí, o risco de rejeição.
Nesse jogo de toma que o filho é teu, é preciso avaliar responsabilidades. Mesmo atuando em terreno alheio, fruto das pressões, o Governo, de certa forma, também diz aos parlamentares que está apenas dando a responsabilidade a quem de direito. A reforma política clamada pela população está emperrada há anos no Congresso, e as diversas tentativas de mudança deram em nada. No ano passado, havia duas comissões especiais funcionando na Casa: uma na Câmara Federal e outra no Senado. Qual o resultado? Nenhum. Os senadores encerraram seus trabalhos sem conclusão, e os deputados discutiram um texto do deputado gaúcho Henrique Fontana que não foi adiante. Desta forma, a presidente exige que se faça alguma coisa, embora também não tenha se esforçado antes para mobilizar a sua base.
A questão em pauta é avaliar os custos e o que será perguntado, além do prazo para vigência. Modificações na legislação eleitoral devem respeitar princípios da anterioridade, havendo, pois, pouco tempo para implementar algumas delas para vigorar já em 2014. Além disso, financiamento público de campanha e voto distrital, apesar de serem questões importantes, não são pacíficos nem mesmo dentro do Congresso. Quando se fala em financiamento, é preciso ver de onde virá o dinheiro. Melhor seria dizer quem não pode financiar.
As próximas horas serão cruciais para a discussão, uma vez que estão todos no mesmo barco. Como em 2014 o pleito será geral, o que o Congresso e o Governo fizerem agora vai entrar na conta das eleições do ano que vem.
