ENTRE A LEI E A RUA
A decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar nove executivos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras aponta para uma faceta própria do Brasil e sua legislação. O STF, como é de sua obrigação, se submete ao que diz a lei, mas vai contra as ruas, que viram na medida uma vitória dos empresários, reforçando o discurso de que no país a cadeia só serve para pobres. Os presídios estão repletos de presos preventivamente, à espera de uma sentença de mérito, mas só os que mais podem têm o benefício de aguardar a decisão em casa.
Os efeitos da liberação só serão sentidos no decorrer das investigações. Sob pressão, alguns envolvidos aceitaram a delação premiada, e outros estavam prestes a fazê-lo. As apostas, agora, são de que ninguém vai topar. Afinal, viram brechas que podem mantê-los fora do cárcere por longo tempo. A humilhante tornozeleira é só um detalhe, pois todos podem voltar às suas atividades ou, como teme o juiz Sérgio Moro, ter a chance de apagar suas pegadas no escândalo.
Corte responsável pela avaliação constitucional dos atos jurídicos, o Supremo já passou por momentos semelhantes em outros julgamentos, tendo uma visão eminentemente técnica das demandas, ignorando o apelo das ruas. Se isso é bom ou ruim, não é simples avaliar. Embora haja protestos, a Corte segue a isonomia legal, pela qual todos são iguais perante a lei, devendo, então, ser contemplados com o que ela estabelece. A questão é saber por que nem todos gozam desse direito.
