METAS REGIONAIS
A elaboração de um estudo profundo sobre a implantação da Região Metropolitana, que teria Juiz de Fora como âncora, é a etapa fundamental para o prosseguimento das discussões. É necessário também avaliar os prós e contras e buscar a experiência de regiões que já estejam implantadas e do mesmo porte da que se propõe. A RM de Belo Horizonte, a despeito de sua importância, não serve como referência, pois, além da capital, os municípios de seu entorno são áreas de forte industrialização, como Contagem, Betim e Ipatinga, entre outros, o que faz deles uma expressiva fonte de recursos. Não é o caso da Zona da Mata, onde a maioria das prefeituras vive à mercê de repasses, sem indústrias de porte para reforçar suas políticas tributárias. Além de Juiz de Fora, são poucas as cidades com perfil de empresas de médio e grande porte, e as que têm estão fora da proposta, como Leopoldina, Cataguases e Muriaé.
O estudo será capaz de responder a esta e outras questões, como o papel que cada município irá representar no projeto. A Zona da Mata – bem mais ampla – há tempos vem discutindo medidas para a sua recuperação econômica, mas que saem do papel em doses homeopáticas. Os diversos estudos elaborados têm um denominador comum, mas tanto o Governo federal quanto o Governo estadual não respondem adequadamente a esta expectativa. Há até boas intenções, mas a distância entre discurso e prática ainda é abissal. O governador Fernando Pimentel já anunciou a terceira etapa do Encontro Regional, quando serão apresentados os resultados das primeiras conferências. Esse é um avanço, mas é fundamental avaliar o que virá depois, sobretudo num cenário econômico de contingenciamentos. Quando Brasília corta R$ 10 bilhões do orçamento – como ocorreu na segunda-feira -, a conta, certamente, não ficará restrita a Brasília.
E aí surge o outro desafio: como desenvolver políticas de redimensionamento econômico dos municípios quando a área econômica federal, matriz da maioria dos recursos, fecha o caixa? Criatividade não falta, mas o impasse não é exclusivamente econômico, uma vez que as causas também têm o forte viés político.
