SEGURANÇA PÚBLICA
Entre os meses de junho e agosto de 2006, a Assembleia Legislativa promoveu um seminário legislativo com o foco exclusivo para o tema: segurança para todos, propostas para uma sociedade mais segura. Os diversos grupos apresentaram sugestões de toda sorte para mudar o cenário em Minas Gerais, mas nem todas, ou bem poucas, foram levadas adiante. Há seis anos, por exemplo, já se defendia a manutenção e o aperfeiçoamento do programa Fica Vivo e a ampliação para outras cidades do interior. Falou-se também da viabilização de programas socioeducativos de meio aberto e restritivos de liberdade para atendimento a todos os municípios e comarcas do estado.
Outra demanda que entrou na pauta foi a mobilização do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a urgente implantação dos centros integrados de atendimento inicial ao adolescente autor de ato infracional, na capital e nas maiores cidades do interior, de modo a agilizar o atendimento e o processo de socioeducação, nos moldes exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como se vê, ideias não faltam, mas entre a teoria e a prática, ou entre o discurso e a execução, há uma distância abissal. Minas, com base no relatório divulgado pelo próprio Governo, ficou mal no ranking da violência, pois foi o único estado da Região Sudeste a ter dados negativos, isto é, na comparação com o ano passado, o número de homicídios aumentou. Juiz de Fora foi uma das exceções no estado.
As autoridades recomendam que não se façam análises rasas do documento e observam que 2011 não pode ser o único parâmetro de comparação, mas não há como ficar inerte diante de tais estatísticas e de denúncias de camuflagem de dados. Antes que o assunto vá para os palanques, o que deve ser feito é avaliar os pontos frágeis da política de segurança do estado e efetuar mudanças. No caso de Juiz de Fora, a despeito dos números positivos, várias ações ainda estão suspensas, como o próprio Fica Vivo, que depende – paradoxalmente – do crescimento do número de homicídios para ser implantado.
