Sejusp classifica como ‘excepcional’ atuação de presos descalços em enchentes de Ubá e anuncia investigação
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais diz que caso de detentos trabalhando sem equipamentos e expostos será investigado
Após detentos do regime semiaberto serem flagrados pela população trabalhando descalços em meio à lama que invadiu as ruas de Ubá, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) classificou a situação como uma “excepcionalidade” que será investigada. Ao menos 20 indivíduos privados de liberdade atuam na limpeza nas áreas afetadas pela chuva no município, distante cerca de 100 quilômetros de Juiz de Fora.
Para a advogada criminalista Michelle Leal, a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) configura uma violação dos direitos dos detentos e contraria a Lei de Execução Penal. “O trabalho é obrigatório, mas a segurança e a higiene devem ser asseguradas pelo Estado ou pelo convênio. Nesse caso, a Prefeitura Municipal deve ter um convênio com a Sejusp. Ambos, Sejusp e Prefeitura, são responsáveis solidariamente”, explica a advogada.
Michelle, que atua diretamente no sistema penal, aponta que a maioria dos detentos deseja trabalhar, mas há falta de vagas. Ela observa que, em situações de calamidade pública, como a vivenciada pelos municípios da Zona da Mata, até mesmo detentos em regime fechado, que normalmente só podem atuar em serviços ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, poderiam ajudar na limpeza das cidades, desde que fossem garantidas condições adequadas de segurança e higiene.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não descartou a possibilidade de aumentar o número de detentos atuando na limpeza, e informou que eles trabalham com Equipamentos de Proteção Individual, como botas impermeáveis. O vídeo que mostra os detentos descalços em meio à lama, amplamente compartilhado nas redes sociais, foi classificado pela Sejusp como uma situação pontual. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) está apurando o caso internamente.
Cerca de 600 famílias desalojados após chuvas
Ubá é um da cidades da Zona da Mata mineira afetadas pelas chuvas, junto com Juiz de Fora e Matias Barbosa. Segundo a prefeitura do município, 19 pessoas estão desabrigadas (encaminhadas a abrigos provisórios) e 623 famílias estão desalojadas (recebem apoio psicossocial). A Polícia Civil contabiliza seis mortos em decorrência da chuva no município, até a tarde desta sexta-feira (27).
Em nota oficial, divulgada nesta manhã, a Prefeitura informou que os levantamentos são realizados pelo Sistema de Comando de Operações (SCO), responsável por acompanhar os impactos da chuva na cidade – que possui cerca de 105 mil habitantes.
O balanço oficial inclui cinco pontes colapsadas, seis totalmente interditadas e uma parcialmente fechada. Ao todo, 19 frentes de trabalho atuam na cidade com a finalidade de limpar, desobstruir vias e remover resíduos. Além dos detentos, o Exército Brasileiro também atua em Ubá.
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