Hospital de Viçosa é condenado por acúmulo de remunerações e plantões irregulares
Um dos profissionais chegou a receber mais de R$ 40 mil por mês somente com plantões
A Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, foi condenada a encerrar a prática de plantões médicos simultâneos duplamente remunerados, em que um mesmo profissional acumulava duas vagas de plantonista distintas no mesmo horário, recebendo por ambas. A decisão também obriga o fim de plantões acima de 24 horas em sequências, o que, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que representou pela decisão, também gerava remunerações abusivas e queda na qualidade do atendimento.
A sentença foi proferida em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP), movida pela Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa. De acordo com as investigações, os médicos envolvidos obtiveram vantagem financeira direta com a prática irregular. De acordo com o MPMG, um dos profissionais chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, totalizando mais de R$ 40 mil por mês somente com plantões, dinheiro público oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão também confirma a liminar concedida pela Justiça em abril de 2023, que determina que a instituição tome providências para o ressarcimento aos cofres da entidade de valores pagos indevidamente aos médicos que acumulavam plantões de maneira irregular.
A ação teve origem em um procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão dos plantões realizados na pediatria e na UTI neonatal do hospital. As investigações instaladas revelaram que a instituição não apenas permitia, mas também remunerava plantões simultâneos com recursos públicos oriundos do SUS. A sentença reconheceu que é impossível um único médico se responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao mesmo tempo.
Já no que diz respeito às sequências de plantões, as apurações revelaram casos em que o mesmo profissional atuou por até 96 horas ininterruptas, ação que fere os regulamentos da profissão e da eficiência do atendimento.
Diante dos fatos, a decisão judicial também enfatizou a conivência da mantenedora do hospital que, mesmo ciente das irregularidades, demorou a agir mesmo quando provocada pelo MPMG. Para isso, a Justiça considerou como provas os relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, as escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos colhidos pelo MPMG.
O promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, responsável pela ACP, argumentou que “uma vez que a instituição se propõe a ofertar serviços médicos especializados, é imperativo que o faça observando os requisitos para o exercício profissional ético e qualificado”.
A Tribuna entrou em contato com o Hospital São Sebastião mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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