MPMG ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Cataguases e empresa do Espírito Santo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, a ex-secretária municipal de Administração e uma empresa com sede no Espírito Santo. A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases, com apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), e tem como base uma contratação considerada irregular, que teria causado prejuízo ao erário.

De acordo com as investigações, em 2017, os envolvidos teriam fraudado um procedimento administrativo para permitir que o município aderisse à Ata de Registro de Preços nº 012/2016, originalmente firmada pela Prefeitura de Marataízes, no Espírito Santo. A adesão resultou na contratação direta da empresa fornecedora da ata, sem a realização de licitação própria, sob a justificativa de regularizar situações de desvio de função na administração municipal.

Segundo o MPMG, a adesão foi utilizada como mecanismo para viabilizar uma contratação direcionada. Os serviços foram contratados por valores superiores aos praticados no mercado, o que gerou dano efetivo aos cofres públicos. O prejuízo foi calculado em R$ 151.972,69, em valores atualizados.

As apurações apontam ainda que a empresa beneficiada participou ativamente da definição do objeto contratado, orientando a Administração municipal sobre os exames a serem incluídos no contrato e influenciando a escolha pela adesão à ata de outro município, em detrimento da realização de um processo licitatório regular.

O Ministério Público também identificou a ausência de termo de referência com especificações técnicas detalhadas, além da manipulação de orçamentos para justificar a contratação. Cotações apresentadas no processo administrativo foram consideradas falsas, conforme manifestações das próprias empresas que negaram ter emitido os documentos utilizados.

Além dessa contratação, o MPMG apurou que, em período anterior, a mesma empresa já havia prestado serviços ao município de Cataguases, por meio de um pregão realizado em 2015, para atividades relacionadas à medicina e segurança do trabalho. Esse contrato também apresentou irregularidades, como subcontratação indevida de serviços, o que motivou a instauração de outro procedimento investigativo e o ajuizamento de ação específica.

Para o Ministério Público, as condutas apuradas frustraram a licitude do processo licitatório e violaram princípios da Administração Pública, configurando ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92.

Na ação, o MPMG pede a declaração de nulidade da contratação questionada e a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, além da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

A Tribuna tentou contato com a defesa de Willian Lobo de Almeida e mantém o espaço aberto para manifestação.

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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• O MPMG ajuizou ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito, ex-secretária e uma empresa por contratação irregular em Cataguases.
• Investigação aponta adesão fraudulenta a ata de registro de preços de município do Espírito Santo, sem licitação própria.
• Contrato teria sido firmado por valores acima do mercado, causando prejuízo de R$ 151.972,69 ao erário.
• A ação pede nulidade da contratação, ressarcimento integral do dano e aplicação das sanções legais.