MPMG recomenda que prefeitura da região regularize contrato com Fundação de Saúde
Município tem dez dias para formalizar vínculo e quitar valores pendentes
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Matipó, na Zona da Mata, a regularização do vínculo contratual com a Fundação de Saúde, com o objetivo de garantir segurança jurídica e continuidade dos atendimentos hospitalares. A Recomendação foi expedida na quarta-feira (21) pela Promotoria de Justiça de Abre Campo.
Conforme o documento, o município tem prazo de dez dias para regularizar o vínculo com a Fundação de Saúde, por meio de termo aditivo (se houver possibilidade legal), novo contrato ou instrumento emergencial. O MPMG também orienta que a Prefeitura faça o repasse integral dos valores pendentes relativos a serviços de saúde já prestados pela instituição e validados por órgãos de controle.
A Recomendação ainda aponta que o município não deve usar entraves formais considerados superados ou falhas administrativas próprias como justificativa para reter verbas destinadas à saúde pública.
Procedimento apura suspensão de repasses
Assinada pelo promotor de Justiça Diogo Pestana Rangel, a Recomendação decorre do procedimento administrativo n.º MPE 02.16.0003.0159451.2024-06, que tramita na Promotoria. O caso apura a interrupção de repasses financeiros do Município de Matipó à Fundação de Saúde, relacionados a serviços já prestados e que, segundo o MPMG, foram validados pelos órgãos de controle municipal e estadual.
De acordo com o Ministério Público, a Fundação mantém um dos maiores hospitais da região e realiza atendimentos considerados relevantes para a população local e regional. Para a Promotoria, a retenção de recursos compromete a manutenção das atividades hospitalares, incluindo pagamento de profissionais e aquisição de insumos básicos.
Conforme a Promotoria, a Prefeitura justificou a suspensão dos repasses com base em supostas irregularidades identificadas na prestação de contas da Fundação de Saúde Cristo Rei referentes ao exercício de 2024.
O MPMG, contudo, sustenta que o parecer do setor contábil do órgão, embora tenha indicado irregularidades formais de lançamento, não se referia a contrato, convênio ou programa mantido junto ao Poder Público. Por isso, na avaliação do Ministério Público, não poderia ser usado como fundamento para a suspensão dos repasses.
Ainda segundo a Promotoria, o mesmo parecer concluiu que a Fundação apresentava situação financeira considerada satisfatória, com índices positivos de rentabilidade, indicando capacidade de gestão econômica ao longo do exercício analisado.
A Tribuna de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Matipó e aguarda retorno.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
