Edital implanta linha de transporte intermunicipal entre Mar de Espanha e Chiador
Concorrência lista ainda diversos trechos de rodovias mineiras que ligam municípios onde, até então, não havia linhas regulares de transporte intermunicipal
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) lançou, nesta quinta-feira (21), edital que permite exploração do trecho rodoviário entre Chiador e Mar de Espanha, sob regime de concessão. O trecho de 21,1 km que liga as duas cidades poderá ser explorado e administrado pela empresa vencedora da licitação, que será responsável por realizar dez viagens semanais entre os municípios.
A expectativa é que 350 passageiros utilizem a linha, cujo padrão de serviço estipulado pela Setop é comercial. O valor da tarifa deve ser de R$ 6,15. No total, quatro veículos urbanos e três rodoviários devem compor a frota utilizada pelo lote 3, que terá 11 linhas atendendo os territórios da Mata, do Caparaó e Metropolitano.
As propostas para administração e exploração dos trechos serão abertas no dia 26 de outubro, e os vencedores da licitação poderão atuar nos trechos após regularização da frota sugerida para o território e da infraestrutura básica, além da devida apresentação de toda a documentação exigida pelo edital. Em seguida, a Setop deve autorizar o início do serviço, podendo este ser iniciado 30 dias após a publicação da autorização.
A concorrência lista ainda diversos trechos de rodovias mineiras que ligam municípios onde, até então, não havia linhas regulares de transporte intermunicipal. Segundo o edital, 16 dos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado serão contemplados. O objetivo é garantir que o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais funcione em todo o território do estado.
Podem participar da licitação pessoas jurídicas, legalmente constituídas, que tenham caracterizado o transporte coletivo de passageiros como atividade; microempresas e empresas de pequeno porte do setor de transporte de passageiros, bem como licitantes em consórcio. O serviço permanecerá sob supervisão da Setop e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG). Os contratos terão prazo de 22 anos. O edital pode ser acessado no site da Setop, no endereço www.transportes.mg.gov.br.
