TCEMG multa ex-secretário de Ubá por contratação irregular em festa do aniversário da cidade
Tribunal conclui que prefeitura não tinha emergência real para justificar contratação direta
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o ex-secretário municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá por irregularidades na contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa de 167 anos do município, realizada em 2024. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara na terça-feira (18), após análise de denúncia apresentada por um vereador da cidade.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura iniciou o processo licitatório poucos dias antes do evento. Com o prazo reduzido, o município revogou o pregão que estava planejado e optou por uma contratação emergencial, sem licitação. Para o TCEMG, entretanto, não houve situação de emergência, já que a festa é anual e previsível, e a falta de planejamento não justifica o uso de contratação direta.
O voto foi relatado pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus, que ressaltou a necessidade de observância às normas de contratação pública, especialmente em eventos recorrentes. A posição foi acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Ubá, abrindo espaço para um posicionamento, e atualizará a matéria caso haja retorno. Caso o ex-secretário queira se manifestar, o espaço também está disponível.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- TCEMG multou o ex-secretário de Cultura de Ubá por irregularidades em contratação para a festa de 167 anos.
- Processo licitatório foi iniciado poucos dias antes do evento e substituído por contratação emergencial.
- Tribunal concluiu que não havia emergência real, pois a festa é anual e previsível.
- Decisão unânime da 1ª Câmara reforçou a necessidade de planejamento em contratações públicas.
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