Prefeito de cidade da região é denunciado pelo Ministério Público por não entregar documentos de investigação
MPMG afirma que prefeito deixou de atender a solicitações de documentos relacionados à contratação de monitores escolares no município
O prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata mineira, Antonio Marcio Vieira, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente deixar de fornecer documentos requisitados para uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares pelo município. A denúncia foi divulgada pelo órgão na terça-feira (13) e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o MPMG, o chefe do Executivo municipal teria descumprido, de forma deliberada e sem justificativa, solicitações para apresentar a íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023. A documentação era considerada necessária para a apuração da regularidade do Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado pela Prefeitura para contratar monitores escolares.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com base no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que prevê responsabilização criminal pela recusa, omissão ou demora injustificada no fornecimento de informações técnicas indispensáveis requisitadas pelo Ministério Público.
Prefeito teria ignorado solicitações do Ministério Público
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça de Rio Preto receber uma representação que apontava possíveis irregularidades nas contratações de monitores escolares. Para apurar os fatos, o órgão instaurou um inquérito civil e encaminhou diversos ofícios solicitando acesso à documentação administrativa.
De acordo com a denúncia, mesmo após repetidas solicitações, os documentos não foram disponibilizados integralmente nos prazos estabelecidos.
A última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito em março de 2026. Na ocasião, o documento continha uma advertência expressa de que o descumprimento poderia resultar em responsabilização criminal.
Ainda conforme o MPMG, somente em julho deste ano a Prefeitura encaminhou parte dos documentos solicitados. O material, no entanto, foi considerado insuficiente para atender à requisição e dar continuidade à apuração.
O Ministério Público argumenta que a requisição de documentos e informações está entre as atribuições constitucionais e legais da instituição e constitui um instrumento necessário para fiscalizar a administração pública e defender o interesse coletivo.
Denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque o prefeito possui foro por prerrogativa de função, o que determina a competência do tribunal para analisar a acusação.
Na ação penal, o Ministério Público solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito seja condenado pelo crime de recusa, omissão ou retardamento injustificado de informações requisitadas pela instituição.
A apresentação da denúncia não representa uma condenação. Caberá ao Tribunal de Justiça avaliar seu recebimento e, caso a ação penal tenha prosseguimento, analisar as provas e os argumentos da acusação e da defesa.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Rio Preto e atualizará a matéria caso tenha retorno.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
