Cinco vereadores têm mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
Partidos utilizaram candidaturas fictícias de mulheres para fraudar legislação eleitoral
Cinco vereadores tiveram seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral por fraude de cota de gênero nas eleições de 2024. Três deles foram eleitos em Paiva – município a cerca de 87 quilômetros de Juiz de Fora. Já os outros dois tomaram posse na cidade de Santos Dumont, que fica a aproximadamente 48 quilômetros de Juiz de Fora. O Ministério Público Eleitoral de Santos Dumont havia entrado com ação de investigação.
Em Paiva, Tatiane do Proscópio, candidata mais votada do município, Marlon de Paiva e Fábio Motorista, todos do Partido Progressista (PP), foram cassados. Em Santos Dumont, os vereadores Flavio Faria (PRD) e Valmir Teteco (PSD) tiveram o mesmo desfecho. Todas as sentenças foram publicadas na tarde de terça-feira (11).
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, os três partidos envolvidos utilizaram candidaturas fictícias de mulheres com o objetivo de fraudar a legislação eleitoral. A norma exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Como resultado, as candidatas fictícias envolvidas – Ana Paula de Fátima Lopes (PRD) e Danielle Cristina Venâncio (PSD), de Santos Dumont; e Vera Lúcia Leandro dos Santos (PP), de Paiva – foram declaradas inelegíveis por oitos anos. Os suplentes dos partidos nas respectivas cidades também tiveram seus mandatos cassados.
Além disso, os votos recebidos pelos partidos no pleito foram anulados. Consequentemente, haverá retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, determinando a recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo Municipal, conforme novo quociente eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Santos Dumont afirmou que está ciente dos citados processos judiciais em curso e aguarda ser oficialmente comunicada pela justiça para as providências cabíveis. “Reitera-se o compromisso com o respeito às instituições e ao Poder Judiciário, garantindo que todas as ações sejam pautadas pela legalidade e transparência”, finaliza o comunicado.
A Tribuna tentou entrar em contato com os partidos envolvidos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para a manifestação dos citados.
*Sob supervisão da editora Mariana Floriano
Tópicos: Justiça Eleitoral / Paiva / santos dumont
