TSE mantém decisão de novas eleições em Antônio Carlos
Pplenário ratificou o indeferimento do registro da candidatura de Araci Cristina Araújo Carvalho em razão de inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão de realizar novas eleições municipais na cidade mineira de Antônio Carlos. Assim, em decisão unânime, o plenário do TSE ratificou o indeferimento do registro da candidatura de Araci Cristina Araújo Carvalho (PDT) em razão de inelegibilidade.
Araci havia sido a mais votada no município no pleito realizado em novembro do ano passado, com 3.726 votos (45,41%). A data da nova eleição ainda será marcada. Até a consolidação do processo e a posse do novo prefeito eleito, o presidente da Câmara Municipal de Antônio Carlos, Marcelo Ribeiro da Silva (PSDB), permanece interinamente à frente da Administração da cidade.
A decisão do TSE foi tomada na quinta-feira (4). A inelegibilidade e o consequente indeferimento da candidatura se deu pelo fato da candidata ter tido negadas contas dos anos de 2005, 2006 e 2012, quando era prefeita de Antônio Carlos. A rejeição aconteceu em apreciações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e pela Câmara Municipal e se deu por conta da abertura de créditos suplementares executados sem recursos disponíveis (2005 e 2006) e sem autorização legal (2012).
A rejeição implica em inelegibilidade de oito anos, conforme previsto no artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Inelegibilidade). “A decisão torna definitiva a anulação de votos obtidos pela chapa da candidata e determina a convocação imediata de novas eleições na cidade”, diz material divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
