Entre MG e RJ: moradores buscam a preservação do Rio Preto

Na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, pela Zona da Mata, há um rio de águas limpas, que une os dois estados. O reflexo das densas florestas à margem de suas águas, que traz a tonalidade escura ao seu redor, acentuado pela cor das pedras em seu leito, batizou seu nome. O Rio Preto nasce na Serra da Mantiqueira e percorre 240 km até desaguar no Paraibuna. Mas quando chega na divisa entre Porto das Flores, distrito de Belmiro Braga (MG), e Manuel Duarte, distrito de Rio das Flores (RJ), o valor simbólico e cultural do curso d’água cresce. As pessoas que vivem a sua margem estão, desde novas, acostumadas a contar com o que o rio tem a oferecer. E isso é muito: são peixes para pescar, plantas raras, animais em risco de extinção, além da beleza natural que marca a região. Ao contrário do destino de muitos outros rios brasileiros, esse continua preservado, e pouca mudança ali foi observada nas últimas décadas. Pensando em proteger essas águas, a população ajudou a criar duas Unidades de Conservação, uma do lado mineiro, e outra, do sul fluminense. Porém, o projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) tem preocupado moradores dos dois municípios há mais de 20 anos. A Tribuna ouviu relatos de moradores, pesquisadores e a própria empresa que pretende instalar a PCH Santa Rosa I na região para entender os interesses envolvidos no uso do Rio Preto.

O Rio Preto resiste como o único rio da bacia do Paraíba do Sul que não é poluído. Os moradores e pesquisadores temem que o empreendimento altere essa realidade, trazendo impacto negativo para o curso d’água, para a biodiversidade da região e para a vida dos moradores. Annibal Magalhães, 50, representante da Associação de Moradores e Amigos de Porto das Flores, foi um dos precursores da causa em defesa do rio.

“Eu me lembro que, em 2002, teve uma audiência pública e eu fui. Eu já conhecia o rio, de ir nas corredeiras e ir contemplar. Aí disseram que não tinha beleza nenhuma. Isso me chamou atenção na época”, diz. Por não ter concordado com a afirmação, o que ele e outros moradores fizeram, então, foi buscar informação sobre o rio para além das vivências que tinham. “Em Valença tem a Unifaa, que conta com uma publicação sobre o Rio Preto, junto com a UFF, e mostra o que é o Rio Preto no contexto da bacia. A bacia do Paraíba do Sul é totalmente degradada, em uma região com o PIB muito alto, em uma industrialização que destruiu o habitat do rio. Por outro lado, estamos na parte mineira, próximo a Juiz de Fora, e lá o Paraibuna está morto”, destaca. Percebendo que as águas limpas da região eram únicas, ele reforçou a necessidade da comunidade unir forças para a preservação do rio.

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Annibal chama a atenção para o risco do desaparecimento do rio e perda de sua essência, caso a PCH seja construída. Outra questão pontuada é a falta de elementos levados em conta pelo projeto. De acordo com ele, o planejamento não considera a presença de sítios arqueológicos e de comunidades originárias no local. “A sociedade pode perder um rio desse por conta de uma PCH?”, indaga. No momento, o que ele vê como potencial econômico na região é o turismo ao redor do rio, que também, em sua visão, seria afetado por essa construção. Algumas atividades de ecoturismo estão sendo pensadas pelos moradores, como passeios de caiaques, rafting, natação, circuito de bicicleta e passeio a cavalo, além das visitas aos casarões do antigo Vale do Café. “Aqui temos um rio limpo, com espécies diferentes e ameaçadas, além dessa parte histórica e das fazendas coloniais.”

A conselheira da associação, Helgan Noly Barrocas, reforça que “A Rota do Caminho do Menezes”, datada do século XVIII, está em processo de tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). A estrada foi construída na confluência dos Rios Preto e Paraibuna e era usada para comércio no Ciclo do Ouro e depois do café. “Estamos localizados exatamente no Vale do Café, que tem imensa importância para o patrimônio histórico de ambos os estados. Além do contexto do meio ambiente que em 20 anos atrás era diferente, hoje precisamos olhar para a preservação dessa área com mais urgência. É uma questão muito importante.”

Em entrevista à Tribuna, a empresa Minas PCH, responsável pelo projeto, concedeu informações sobre o empreendimento em questão, afirmando que o reservatório possuirá pequenas dimensões, “com reduzidos impactos sobre as questões abordadas pelos moradores”. A empresa também disse que ações voltadas à preservação e à documentação das belezas da região estão sendo feitas com base no Plano Básico Ambiental (PBA), além de outros esclarecimentos sobre as queixas dos moradores que vão ser detalhados ao longo da matéria.

Um lugar de espécies raras 

Com o propósito de manter a natureza da região, duas Unidades de Conservação (UCs) foram criadas em 2022 pelas prefeituras de Belmiro Braga e Rio das Flores. Os Monumentos Naturais Corredeiras e Piracemas do Rio Preto, Unidades de Conservação, têm o objetivo de proteger a bela paisagem das margens e do leito do rio, que inclui correnteza, corredeiras, cachoeiras, poços e piscinas naturais. Além disso, também busca garantir a preservação da biodiversidade aquática e ribeirinha. Para tanto, atualmente tramita nas assembleias legislativas de MG e RJ projetos de lei com o objetivo de transformar a região em Área de Proteção Permanente (APP).

A presença de espécies raras no local motivou a criação dos Monumentos Naturais (MONA). O estudo técnico do projeto mostra que ao menos 39 tipos diferentes de peixe vivem no Rio Preto. Uma das últimas populações do surubim-do-paraíba (Steindachneridion parahybae), espécie exclusiva da bacia do Rio Paraíba do Sul, ameaçada de extinção, foi encontrada nestas águas. O biólogo Guilherme Souza participou da elaboração do documento. Ele, que foi membro do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção do Rio Paraíba do Sul do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), explica que a situação do surubim-do-paraíba é crítica.

“A população dessa espécie no Rio Preto é diferente das outras, e a Ciência conhece apenas cinco grupos. Se colocar um reservatório, essa população vai desaparecer.”

Além do surubim, outras espécies que vivem nessas águas, correm o risco de extinção: a piabanha (Brycon insignis), a pirapitinga-do-sul (Brycon opalinus), o piau (Hypomasticus thayeri), o cascudo preto (Rhinelepis aspera) e o cascudo-leiteiro (Pogonopoma parahybae). O pesquisador também ressalta que há registros históricos que dão conta do aparecimento do cágado-do-Paraíba (Mesoclemmys hogei) e da lontra (Lontra longicaudis) no Rio Preto. Para o biólogo, o papel das UCs é garantir a permanência de um rio de água corrente, capaz de abrigar os peixes de piracema, no futuro da região.

“O fato do país ter a hidrelétrica como principal matriz energética faz com que grande parte dos rios seja, hoje, reservatórios. A implementação de uma barragem impede o fluxo dos peixes, subindo e descendo, e aí eles passam a desaparecer rio acima. O Rio Preto, por exemplo, ainda está a salvo, e o que nós defendemos é deixá-lo com o mínimo de integridade”, argumenta.

Guilherme é diretor técnico do Projeto Piabanha (@projetopiabanha), responsável pela elaboração do maior Banco Genético Vivo de espécies ameaçadas de extinção da bacia do Paraíba do Sul. O projeto atua na reprodução artificial de peixes para repovoar essas espécies nos locais em que um dia já existiram. Ele reforça a importância da preservação da região. “Nosso objetivo é conservar o animal em sua casa, na natureza, além de produzir uma reserva genética das espécies para serem usadas em casos de acidentes.”

Espécie de bromélia é identificada em Minas

Além da vasta fauna, a flora da região também chama a atenção de pesquisadores. A professora do Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas (ICB-UFJF), Ana Paula Gelli identificou, em 2022, a presença da bromélia Neoregelia johannis às margens do Rio Preto, em Porto das Flores. Essa espécie ocorre em outras áreas da Mata Atlântica no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas pela primeira vez foi registrada em Minas Gerais. “Isso não apenas destaca a biodiversidade das matas ripárias (que acompanham os rios), como também reforça a importância de sua preservação”, destaca Ana Paula.

Embora a bromélia não esteja ameaçada de extinção em nenhum de seus locais de ocorrência, a bióloga aponta que a fragmentação de seus ambientes naturais em decorrência de diversas ações humanas causa a redução de suas populações e compromete sua reprodução. “A criação de uma PCH no trecho do Rio Preto elevaria uma barragem capaz de causar inundação de grande parte de suas matas ripárias. Isso significa uma grande ameaça à biodiversidade. Se colocado em prática, o empreendimento contribuirá para o desaparecimento de espécies da flora e da fauna locais pelo impacto advindo da modificação da paisagem.”

Os decretos de criação destacam que não serão permitidas atividades que danifiquem a paisagem e ameacem extinguir espécies da fauna aquática ou que possam colocar em risco o equilíbrio do ecossistema nos MONAs, como “a implantação de barragens, represas, reservatórios e trechos de vazão reduzida para quaisquer fins, bem como obras de retificação e canalização”. A próxima etapa do projeto, que precisa ser entregue no prazo de cinco anos, será dedicada ao Plano de Manejo, que irá definir quais usos serão desenvolvidos nas UCs.

Depoimentos de moradores destacam importância do Rio Preto

O caminhoneiro, trabalhador rural, faz-tudo: ‘Eu continuo aqui’

Quando Antônio de Souza, 65, chegou à região banhada pelo Rio Preto, ele tinha 12 anos. A escolha foi de seu pai, que queria uma vida melhor, e já tinha se mudado do interior do estado de Minas Gerais para o estado do Rio de Janeiro. Nem sempre essas mudanças dão certo, como ele mesmo sabe, mas, nesse caso, deu. A família toda se fixou no local. “Vim e fiquei. Hoje, meu pai já faleceu, minha mãe já faleceu, minha esposa já faleceu, minha filha já faleceu. Mas eu continuo aqui”, conta. Desde que chegou, no entanto, viu todo o seu redor mudar, e também os interesses em relação à região.

Por ter vindo ainda criança, foi na região que sua carreira começou. “Aprendi a trabalhar aqui, na área rural, então sei fazer um pouco de tudo. Também aprendi essa parte mecânica, para dirigir caminhão”, explica. A atividade comercial do local, ao longo dos anos, foi se alterando, enquanto ele vivia. “Os produtores rurais tiravam leite, plantavam cana, faziam de tudo. Mas com o tempo, as produções foram mudando, começaram a trazer boi de corte, depois foram parando, muitas fazendas foram ficando pros filhos dos que começaram e depois foram fechando. Tem lugar aqui que tirava 2.500 litros de leite, e agora não tira mais um copo. Os próprios donos foram começando a trabalhar como motoristas de caminhão”, diz.

Como sobrou pouca coisa daquela época, ele enxerga que a alternativa que há é explorar o local para o turismo. “Eu tenho impressão que a água do rio, antes, era mais alta. Era normal ser mais alta antes. Falam que tem perigo da água doce acabar daqui há uns anos, mas só vendo. (…) O rio continua aí, seguindo”, diz.

A dona da ‘Barra do Óleo’: ‘meu cantinho do céu’

Luciana Nogueira, 58, mora em uma propriedade comprada pelo pai, em 1995. No local, ela tem contato próximo com o rio, escuta o barulho das águas e os bichos que vivem ao redor – já viu tatu, tamanduá, lontra, cágado e muito mais. Já chegou a receber 40 pessoas no local, nos chalés que tem, assim como recebe pessoas que praticam a pesca esportiva. Um dos grandes atrativos que a área tem, como conta, são as pequenas prainhas que se formam no rio. “Isso aqui é meu cantinho do céu. Eu conheço cada ninho de passarinho que tem aqui. Você acordar de manhã e ver esse rio, é único. Tenho amor a isso”, conta.

O sítio em que vive já foi chamado de “Barra do óleo”. O nome, como ela destaca, não tem nada a ver com poluição – o local é limpo, assim como o restante, sem contato com qualquer tipo de indústria. “Antes dava muita espuma e ficava muito vermelho por cima da água, dizem que é por conta da vegetação, que caía e afunilava no ponto mais profundo do rio”, explica. Mas, para evitar a confusão, passou a chamar o local de “Berçário do surubim”, já que é lá que a espécie de peixe aparece em maior quantidade. Para ela, da mesma forma que a preservação dos surubins não é uma prioridade no projeto, o local onde vive também não é. “A PCH seria a 500 metros daqui. Como vou morar aqui? Ainda mais com o que a gente viu em Brumadinho, por exemplo, não conseguiria deitar a cabeça pra dormir com esse medo.”

Além do receio, a possibilidade da construção de uma PCH afeta a sua vida. Desde a pandemia de Covid-19, quando seus negócios foram afetados pela necessidade de isolamento social, ela não consegue mais receber a mesma quantidade de pessoas que antes, quando dezenas se hospedavam no local. “Eu não consigo reinvestir, porque com esse vai e não vai da usina, não tenho coragem. Não sei o que vai acontecer. Mesmo eu não tendo o dinheiro hoje, se tivesse a certeza que não vão construir, eu conseguiria pedir um empréstimo”, explica. Luciana aponta, ainda, que não entende os motivos dessa possibilidade de fornecimento de energia ser a única do local onde, conforme afirma, “bate sol o ano inteiro”. O que mais importa, pra ela, é que um local com esse tipo de rio e com a possibilidade do turismo rural não se perca.

O pescador: ‘o rio é tudo pra gente’

Edson Batista Faria, de 57 anos, conhece o Rio Preto como ninguém. Se pedir para mostrar onde o surubim vive, ele vai saber exatamente o local. Há 30 anos o pescador navega por essas águas. Nasceu em Manuel Duarte, mas ainda novo se mudou com a família para Três Rios, onde começou a trabalhar com pesca aos 14 anos. Aprendeu tudo o que sabe com o pai e o irmão. “A pesca é muito importante, mas para quem sabe pescar. Pescar digno, a hora que pode, o peixe que pode.” Para Edson, o valor econômico da atividade não deve se sobrepor à importância ambiental e cultural do rio. “Se eu pego um peixe raro, como o surubim ou o cascudo-leiteiro, por exemplo, eu devolvo. Pode ser grande ou o que for, mas eu solto porque sei da sua importância.”

Em Três Rios, a família dependia do Rio Paraibuna para pescar. Quando voltou a morar em Manuel Duarte, aos 27 anos, sentiu grande diferença entre os dois cursos d’água. “O Rio Preto sempre foi muito fértil, desde quando eu cheguei. O Paraibuna era mais poluído. A água do Preto é mais limpa, as cabeceiras mais protegidas, com mais mata. O Rio Preto é o rio mais saudável da bacia e eu tento fazer de tudo para manter isso.” Para conseguir isso, começou a realizar um trabalho de educação ambiental com os outros pescadores.

Desde que voltou para a sua terra, o pescador conta que começou a proteger o rio. “No começo, via muita coisa errada, muitos pescadores que não tinham noção sobre qual era a melhor época para pescar, jogavam lixo na água, e eu consegui educar alguns. Faço isso porque o Rio Preto pra gente é tudo. As corredeiras, as cachoeiras, é um lugar maravilhoso. É importante preservar para que minha filha, neta e sobrinha tenham a mesma oportunidade de desfrutar esse espaço que eu tenho”, deseja o pescador.

A artesã e doceira: ‘vamos pra onde, então?’

Lilian de Paiva, 57, trabalha como artesã e doceira. Ela faz doce de leite e diferentes geleias por encomenda, enquanto também trabalha em uma loja de artesanato, em Manuel Duarte, que reúne outros trabalhadores do Vale do Café. Lá, o artesanato típico é o bordado ligado ao ciclo do café, que ajuda a rememorar a história de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Ela afirma que este é um ponto de cultura dos estados, e que trabalham mantendo um controle de qualidade. “Esse é um ponto turístico. Vivemos para isso. E usina não combina com turismo, né?”, questiona.

Para ela, que morou na região até 1988, e depois se mudou para o Rio de Janeiro, mas já viveu também em Salvador, Ilhéus e Praia Grande, não há lugar como esse. “Eu moro na beira do rio. São belezas que a gente não vê em lugar nenhum que já morei. É um privilégio”, conta. Desde que voltou a morar na região, em 2010, também engajou causas para proteção das corredeiras. “O país teve um crescimento econômico muito grande, aqui no interior foi mudando tudo. A parte turística é um ponto positivo nisso, porque fomos desenvolvendo isso aqui, que antes não tinha. E aqui temos fazendas e a história do Ciclo do Café. A fazenda Paraíso, aqui, do Visconde do Rio Preto, é considerada a maior do país. Ele e o Mariano Procópio passavam de carruagem aqui”, conta.

O medo da instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica na região não é novidade para ela. Desde pequena, se lembra de escutar histórias que indicavam a possibilidade de uma mudança como essa onde mora. “Eu já ouvia essa história, diziam que iam alagar o porto inteiro. Essas coisas marcam uma criança. Nessa época, lembro de pensar: nós vamos pra onde, então?”, conta. O receio, mesmo anos depois, ainda permanece. “Estamos vendo tantas catástrofes ambientais, enquanto aqui, temos isso. Construir essas hidrelétricas todas mata o rio.”

Empresa afirma que projetos ambientais serão desenvolvidos

Até o momento, o projeto básico da PCH foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e obteve licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O próximo passo será a participação da PCH nos Leilões de Energia do Governo Federal. A reportagem entrou em contato com o Ibama solicitando atualizações sobre o processo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Já a empresa respondeu aos questionamentos enviados, em relação às queixas dos moradores. Foi afirmado que o objetivo da instalação da PCH é “gerar energia renovável, limpa, com geração 24 horas (noite/dia), estável e que somada a outras geradoras tornam-se responsáveis pela segurança sistêmica do país Sistema Interligado Nacional (SIN), suportando a geração nos momentos em que outras fontes ‘intermitentes’ não conseguem gerar”.

Além disso, foi dito que a expansão do SIN com hidrelétricas permitirá a substituição de Usinas Térmicas a combustíveis fósseis, que são “muito mais caras” e emissoras de gás de efeito estufa. “As hidrelétricas são bens de utilidade pública pela sua importância ao crescimento do país e são construídas somente em locais que possuem potencial para sua construção, como este da PCH Santa Rosa I, que foi identificado no Inventário Hidrelétrico do rio Preto, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.”

Sobre o desenvolvimento e a qualidade de vida da região, foi afirmado que serão desenvolvidos mais de 55 Programas e Projetos ambientais, contemplando medidas socioambientais para prevenção, controle, mitigação e compensação dos impactos negativos.

“Esta PCH gerará energia limpa, reforçando o sistema elétrico regional, assim como vai gerar o aumento da arrecadação tributária na esfera municipal, estadual e federal e demandará a contratação de profissionais e serviços na região, tanto na fase de implantação, como na fase de operação do empreendimento. Além disso, promoverá regularização fundiária, com a implantação de área de preservação permanente ao entorno do reservatório, proporcionando inclusive moradia com melhoria da qualidade de vida, para aqueles cidadãos diretamente afetados que hoje moram em áreas de risco nas margens do Rio Preto, sujeitos a enchentes”, afirmaram, em nota.

Impactos para o rio

Quanto à possibilidade do rio secar nos locais próximos da instalação da hidrelétrica, foi declarado que a informação não procede. “A PCH operará a fio d’água, ou seja, não alterará a quantidade e o regime das águas do rio Preto, pois toda água que chegará no reservatório, passará pelas turbinas ou vertedouro. Dessa forma, não haverá alteração do regime natural do rio. O rio não vai secar”, afirmam.

Sobre a possibilidade da construção da PCH prejudicar o valor simbólico, cultural e paisagístico do rio para a região, foi respondido que a PCH Santa Rosa I possuirá reservatório de pequenas dimensões, com reduzidos impactos sobre as questões abordadas pelos moradores. “De toda forma, foram realizadas e continuarão sendo feitas ações voltadas à preservação e documentação das belezas da região, no âmbito do Plano Básico Ambiental. O projeto possui a anuência da fase de licenciamento Prévio do Iphan, e para fase de licenciamento de instalação estão previstos diversos projetos e ações voltados à preservação do meio cultural e arqueológico, como o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e seus subprogramas.”

A respeito das espécies em risco de extinção e únicas da região, o posicionamento é de que o reservatório da PCH Santa Rosa I será de pequena dimensão e ficará praticamente na calha do rio. A empresa ainda afirma que as áreas que serão alagadas já foram mapeadas e levantadas e que as ações voltadas às espécies de flora estão todas contempladas em programas específicos. A Minas PCH também ressaltou que os estudos exigidos pelo Ibama foram integralmente realizados e aprovados, mediante emissão das Licenças Ambientais.