Assédio eleitoral: veja o que é proibido no trabalho durante as eleições de 2026
MPMG, MPT-MG e Procuradoria Regional Eleitoral orientam órgãos públicos e alertam para ameaças, pressão sobre o voto e uso da estrutura estatal em campanhas
Com a aproximação das eleições gerais deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram uma recomendação conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral no estado. A orientação é destinada ao governador, prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa a relação de trabalho para pressionar, ameaçar, constranger ou intimidar outra pessoa com o objetivo de influenciar sua escolha política ou seu voto. A recomendação busca garantir que servidores, empregados públicos e outros trabalhadores possam exercer seus direitos políticos sem sofrer interferências no ambiente profissional.
O que é proibido?
Entre as condutas que devem ser evitadas estão ameaçar trabalhadores com perda de emprego, cargo ou benefícios por causa de suas opiniões políticas e transferir ou alterar a função de alguém como forma de punição ou retaliação.
Também não é permitido questionar trabalhadores sobre em quem pretendem votar, exigir o uso de roupas ou uniformes com mensagens político-eleitorais ou convocá-los para participar de reuniões e atos de campanha.
A recomendação ainda proíbe que chefes utilizem sua posição para tentar direcionar o voto de funcionários ou pressioná-los a convencer outras pessoas a votar em determinado candidato ou partido.
Uso de recursos públicos
Outra preocupação dos órgãos é o uso da estrutura pública durante o período eleitoral. Bens, serviços, recursos e servidores públicos não devem ser utilizados para promover campanhas.
A recomendação orienta ainda que as autoridades façam auditorias preventivas e investiguem possíveis desvios de recursos públicos com finalidade eleitoral. Também devem ser realizadas ações de conscientização e treinamentos para servidores e para a população sobre o assédio eleitoral e suas consequências.
A orientação também alcança empresas públicas e privadas vinculadas à Administração Pública, especialmente no caso de trabalhadores terceirizados. O uso da posição de chefia para obrigar empregados a apoiar candidatos ou participar de atividades eleitorais contra a própria vontade pode caracterizar abuso de poder econômico.
Série “Como Funciona”
A série “Como Funciona” faz parte da cobertura da Tribuna de Minas para as eleições gerais de 2026 e traz informações de serviço para ajudar o eleitor a chegar às urnas sem dúvidas. As matérias partem de situações práticas da votação e das regras definidas pela Justiça Eleitoral.
Os textos explicam procedimentos, direitos e deveres de forma direta, com informações sobre o que o eleitor precisa saber antes e durante o dia da eleição. Eventuais dúvidas ou sugestões de assuntos podem ser enviados para a Tribuna pelo WhatsApp: 32 9 8405-5888.
* Estagiária sob supervisão do editor Arthur Raposo Gomes.
Tópicos: eleições 2026
