Rodoviária pode ganhar saída de carros pela Henrique Burnier

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) trabalha para lançar um edital para a concessão dos serviços de administração e exploração do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. Atualmente, o espaço é gerido pela Sinart, que atua como concessionária desde 2000. O contrato entre as partes se encerra em abril do ano que vem. O termos do futuro acordo de concessão foram debatidos durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal. Entre outros pontos, o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, afirmou que a intenção da PJF é de que o novo edital traga exigência de forma a atender da melhor maneira os usuários do terminal. Segundo ele, a rodoviária recebe entre três e cinco mil pessoas diariamente e é utilizada por cerca de 20 empresas, que operam linhas de viagem para aproximadamente cem destinos em todo o país. O edital deve ser encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da PJF já em novembro.

Entre as novidades que deverão ser contempladas no novo edital e poderá ficar a cargo da futura concessionária é um novo desenho viário interno do terminal. Com isto, pleitos por melhorias nas áreas de embarque e desembarque, levados à audiência pública por taxistas e motoristas de aplicativos de transporte individual, devem ser contemplados. Ainda segundo o secretário, o novo desenho permitirá a adoção de uma nova saída da rodoviária. Atualmente, todos os veículos que vão até o local deixam o espaço necessariamente pela Avenida Brasil. Desta forma, Eduardo Facio afirmou que o objetivo é permitir que os usuários motorizados que desejam seguir em direção à região central possam sair do terminal pela Rua Henrique Burnier.

A audiência pública foi requerida pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Carlos Alberto Mello (Casal, PTB). Entre vários outros pontos, os dois parlamentares questionaram ao titular da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) se o novo edital traria mecanismos para incrementar a segurança do terminal rodoviário. Segundo Facio, o atual contrato de concessão não prevê a obrigação de manutenção de equipe de segurança ou a instalação de câmeras, apesar de a concessionária manter equipamentos de monitoramento na parte interna da rodoviária. Com o lançamento do novo edital, a intenção da Prefeitura é de que a futura administradora instale câmera voltadas também para a área externa do terminal.

Também com relação à segurança, após manifestações dos vereadores proponentes, o secretário de Segurança e Trânsito afirmou não ver problemas em ceder um dos espaços do local para a permanência de destacamento da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, caso estas corporações se prontifiquem a se instalar no terminal. Facio revelou ainda intenção de a Prefeitura utilizar um espaço do terminal que atualmente se encontra fechado e sem uso para a instalação de uma unidade da equipe de sinalização urbana da Settra. Segundo ele, tal unidade funciona hoje em um imóvel alugado no Bairro São Mateus, ao custo de R$ 17 mil. Assim, a mudança proporcionaria economia aos cofres públicos.

O Terminal Rodoviário Miguel Mansur está localizado na Avenida Brasil, 9.501, Bairro São Dimas. O local oferece o serviço de companhias de ônibus que realizam viagens intermunicipais e interestaduais. O espaço possui uma sede administrativa, lojas de conveniência, caixas eletrônicos, sanitários e estacionamento.

Novas regras para Uber e táxis

Durante a audiência pública desta quarta-feira, o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, também afirmou que, já na semana que vem, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara os projetos de lei que tratam da nova regulamentação do serviço de táxi em Juiz de Fora e também dispositivo para regulamentar a prestação de serviço de transporte individual – como a Uber.

Em setembro do ano passado, a PJF já havia encaminhado à Câmara um projeto de lei para regulamentar a atividade de transporte individual por aplicativo na cidade. Em maio deste ano, o texto acabou retirado de tramitação para readequações.