Câmara aprova fundo para nova sede
A matéria não era unanimidade no Palácio Barbosa Lima, mas a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei da Mesa Diretora que cria Fundo Especial da Câmara (Funcam), que tem por objetivo viabilizar a construção de uma nova sede para o Legislativo. A proposta segue agora para a sanção do Executivo, apesar de os votos contrários de quatro vereadores: José Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Roberto Cupolillo (PT) e Wanderson Castelar (Betão, PT).
Segundo o presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), o projeto que cria o Funcam foi elaborado sob a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). A receita será originada das inscrições pagas por candidatos a concursos públicos promovidos pelo Legislativo, convênios e contratos, e da concessão remunerada de uso do espaço da Câmara por entidades, postos de atendimento e agências bancárias. Com a concretização do Funcam, a Câmara tem aval legal para fechar acordo com a Caixa Econômica Federal, com quem negocia uma parceira para construir a nova sede.
