Câmara Municipal divulga plano estratégico para 2021-2022
Ações incluem mudança de sede, reforma administrativa e ampliação de serviços à população; documento entregue nesta segunda prevê novo edital de seleção
O novo plano estratégico da Câmara Municipal de Juiz de Fora para o biênio 2021-2022 foi divulgado nesta segunda-feira (31), durante solenidade realizada no Teatro Paschoal Carlos Magno, que contou com a presença da prefeita Margarida Salomão (PT), dos vereadores e outras autoridades.
Na ocasião, foi apresentado vídeo institucional com as propostas do plano estratégico. Dentre elas, a mudança de sede do Legislativo para o Fórum Benjamin Colucci. Para isso, a Casa está em diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A expectativa é de que, com a concretização da mudança, o Palácio Barbosa Lima, atual sede, seja destinado à preservação da memória e da cultura de Juiz de Fora. Antes disso, o prédio receberá investimentos para a melhoria de sua infraestrutura, o que inclui pintura da fachada, projeto luminotécnico e as reformas de telhado, já em execução. O valor do investimento não foi divulgado.
Reforma administrativa prevê novo edital de seleção
No documento, também está prevista a realização da Reforma Administrativa, com a adequação do quadro de servidores que compõem a casa. A expectativa é de que sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público realizado em 2018 e aberto novo edital de seleção. As oportunidades que serão oferecidas estão sendo estudadas.
Ainda de acordo com o plano estratégico, a Câmara irá ampliar as estruturas de comunicação interna e o espaço dado à cultura no canal JFTV Câmara (35.1). Para isso, irá elaborar um edital com foco no apoio às produções locais, que permita a submissão de curtas que serão exibidos no canal.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT), o plano estratégico tem o objetivo de “revisar e aperfeiçoar métodos e práticas do Regimento Interno, dando condições para que, dentre outras coisas, seja revisada a Lei Orgânica Municipal.” Para ele, as propostas contribuem para reforçar a legitimidade da Câmara diante da sociedade e dos demais poderes.
Atendimento ao consumidor, à saúde mental e ao combate à violência são destaque
A partir dos estudos que preconizaram as ações do plano estratégico, o Legislativo observou a necessidade de ampliar o serviço de defesa do consumidor e implantar projetos para atendimentos de apoio emocional e prevenção ao suicídio e, também, para o encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
Desta forma, o plano estratégico prevê a dissociação do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). “A ideia é que sejam ampliadas as suas atividades para atender com maior presteza à sociedade”, afirma o documento. Para isso, será viabilizada a parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um novo espaço de atendimento aos cidadãos.
Ainda dentro do biênio 2021-2022, a Câmara pretende criar o Centro de Valorização da Vida, que irá oferecer suporte psicológico para a sociedade, e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, com a proposta de apoiar as vítimas de qualquer tipo de violência.
Decreto para criação de novo comitê é assinado
Durante a solenidade, a prefeita Margarida Salomão (PT) destacou as iniciativas para o futuro da cidade, no dia em que Juiz de Fora celebra 171 anos. “Vivemos um dos momentos mais desafiadores com as mortes, o risco das pessoas adoecerem durante essa pandemia”, declarou. “Estamos com a cidade fechada, sem poder celebrar, mas estamos recebendo o presente que podemos nesse momento, ações que objetivam um futuro melhor.”
Em seguida, assinou o decreto para a criação do comitê gestor de resíduos sólidos. “Vamos criar o Plano Integral de Resíduos Sólidos, garantindo a nossa meta de sustentabilidade para os próximos anos, dentro do que é proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU).” O documento foi assinado por Margarida e pelo presidente da Câmara, Juraci Scheffer.