Servidores terão reajuste de 7,19%
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, a correção dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Juiz de fora em 7,19%. De acordo com o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, a correção leva em consideração perdas inflacionárias com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2015 e janeiro deste ano. O reajuste será retroativo a fevereiro e extensivo aos funcionários inativos, aposentados e pensionistas. A validação definitiva da proposição deve ocorrer na sessão legislativa de hoje à tarde.
A recomposição, todavia, não atinge os salários dos parlamentares. De acordo com a Constituição federal, os vencimentos de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados de uma legislatura para outra, por proposição de iniciativa da Câmara. Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), tal possibilidade está descartada. “Como presidente, já decidi que não vou propor. É uma decisão já tomada dentro do Poder Legislativo”, afirmou o tucano na semana passada, em entrevista ao programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora.
Com a decisão da atual Mesa Diretora de não propor o reajuste dos salários dos ocupantes de cargos eletivos no município, bem como dos secretários municipais, os vencimentos estão congelados. Pelos valores definidos por legislações aprovadas em 2011 e sancionadas em 2012, os vencimentos permanecerão fixados da seguinte forma: R$ 20.042,35 para o prefeito; R$16.031,76 para o vice-prefeito; e R$15.031,76 para vereadores e integrantes do secretariado.
No caso dos subsídios dos vereadores, a Câmara chegou a aprovar um reajuste de 8,17% em maio do ano passado. O índice seria relativo à correção inflacionária no período entre maio de 2014 e abril de 2015, com os salários saltando de R$ 15.031,76 para R$ 16.259,25. Polêmica, a recomposição acabou vetada pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), decisão que acabou sendo mantida pelo plenário do Palácio Barbosa Lima.
A tentativa frustrada até hoje causa dor de cabeça aos parlamentares. Invariavelmente, postagens apócrifas nas redes sociais citam o reajuste vetado como algo real, expondo a foto dos vereadores que se posicionaram a favor da proposta à época. Para alguns legisladores, há motivações políticas nas publicações, visando as eleições de outubro. “Alguns estão usando daquela correção inflacionária que não se concretizou para dizer que está ocorrendo aumento”, lamentou Rodrigo Mattos, que não aparece na montagem por não ter prerrogativa a voto por presidir a sessão.
Tíquete
Além do reajuste nos salários dos servidores, os parlamentares também validaram em primeiro turno o reajuste de 10% do tíquete-alimentação pago aos funcionários do Legislativo. Com a aprovação da proposta apresentada pela Mesa Diretora, o que deve ocorrer hoje, o benefício mensal àqueles com subsídios de até R$ 1.438,47 passa dos atuais R$ 200 para R$ 220.
